Imobiliário Fundo da Comporta arrisca insolvência

Fundo da Comporta arrisca insolvência

Os curadores da insolvência da Rioforte recorreram da decisão do Ministério Público de não levantar o arresto que permitia vender o fundo da Herdade da Comporta.
Fundo da Comporta arrisca insolvência
João Paulo Dias
Diogo Cavaleiro 25 de janeiro de 2018 às 22:00
"O fundo imobiliário da Herdade da Comporta arrisca a insolvência". A afirmação é dos responsáveis que acompanham a insolvência da Rioforte, sociedade do antigo Grupo Espírito Santo que é a dona da maioria do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, e é proferida depois de a alienação do fundo ter sido travada pelo Ministério Público.

Os curadores da insolvência que decorre no Luxemburgo, Alain Rukavina e Paul Laplume, acordaram a venda da maioria do fundo imobiliário, constituído em 2006, à Ardma Imobiliária, do empresário Pedro de Almeida. Mas o negócio não se concretizou porque o Ministério Público levantou dúvidas sobre como as conversações tinham ocorrido.

Sem o levantamento do arresto, decretado pela justiça portuguesa aos activos da Rioforte por conta das investigações judiciais ao Universo Espírito Santo, não se cumpriria uma condição indispensável para a transacção.

No relatório com data de 31 de Dezembro, além desta consideração sobre a possível insolvência, os responsáveis revelam que recorreram da decisão que impediu o levantamento do arresto. Isto porque sem a venda não conseguem realizar aquele activo e aumentar a massa insolvente para os credores da Rioforte, como os investidores em papel comercial, como a Pharol.

Já no relatório e contas de 2016, o fundo imobiliário da Comporta, que tem 59% das unidades de participação nas mãos da Rioforte, inscreveu que "a entrada de um novo investidor ser[ia] determinante para a continuidade e desenvolvimento dos projectos do fundo, bem como a regularização dos compromissos financeiros existentes". Não foi isso que aconteceu. E os compromissos financeiros são uma preocupação.

O fundo tem falhado os reembolsos de capital e de juros para com a CGD, sua principal credora, que tinha, no final de 2016, 98,7 milhões de euros por receber do fundo, a que acresciam ainda 10 milhões em juros. Os colaterais são os principais activos do fundo, nomeadamente terrenos, projectos de construção imobiliária e loteamentos, que poderão ser executados pelo banco público.

Sem venda do fundo imobiliário, também não há alienação da sociedade Herdade da Comporta - Actividades Agro-Silvícolas e Turísticas, que gere a parte agrícola e turística do empreendimento localizado em Grândola e Alcácer do Sal. "Suspenso" é como está o processo da sociedade que é igualmente devedora do fundo.

Os arrestos ditados pela justiça têm limitado as alienações dos activos que pertencem à Rioforte, o que tem motivado acções judiciais por parte dos curadores da insolvência.

CGD reclama mais do que fundo reconhece

A Caixa Geral de Depósitos tinha, no final de 2016 (os dados mais recentes), 109 milhões de euros a receber do fundo imobiliário da Comporta, que poderá estar perto da insolvência. Ou melhor, na óptica do banco público, havia 111,3 milhões de euros a reembolsar por parte do fundo, entre capital, juros e comissões. Na prática, há uma diferença de 2,3 milhões de euros entre o registado contabilisticamente pelo fundo e o reclamado pela CGD. Esta é uma das razões para a reserva que o auditor do fundo, a Amável Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados, apontou na certificação de contas daquele ano. 




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