Energia Galp está a analisar se vai recorrer no processo das botijas de gás

Galp está a analisar se vai recorrer no processo das botijas de gás

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a coima nos 4,1 milhões de euros e reiterou que a Galp actuou sem dolo, não adoptando condutas para prejudicar os consumidores.
Galp está a analisar se vai recorrer no processo das botijas de gás
Miguel Baltazar/Negócios
André Cabrita-Mendes 19 de janeiro de 2017 às 17:21

A Galp está a analisar se vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no processo que opõe a petrolífera à Autoridade da Concorrência (AdC).

"A Galp não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais, pelo que está a analisar as eventuais vias de recurso do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa", disse fonte oficial da empresa esta quinta-feira, 19 de Janeiro.

A petrolífera aponta que considera "positiva a confirmação da maior redução de sempre numa coima aplicada pela Concorrência".

A energética presidida por Carlos Gomes da Silva sublinha que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão "tinha posto em causa parcelas significativas da decisão da Autoridade da Concorrência", tendo por isso decretado a redução das coimas de 9,29 milhões para 4,1 milhões.

"Nessa decisão ficou ainda demonstrado que não foi implementada qualquer prática que prejudicasse o consumidor ou o livre funcionamento dos mercados, mas apenas que foi mantido um formalismo contratual, com origem num passado remoto, e que não reflecte sequer o modo como a rede Galp efectivamente opera. Mais concluiu o tribunal não ter havido qualquer dolo por parte da Galp na manutenção de tal formalismo", declara a petrolífera.


Foi a 3 de Fevereiro de 2015 que a Autoridade da Concorrência condenou o grupo Galp Energia por uma infracção grave das regras da concorrência. E condenou a energética a pagar coimas no valor de 9,29 milhões de euros.

As três sociedades da Galp recorreram para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS). Esta instância acabou por confirmar a condenação da Autoridade da Concorrência em Janeiro de 2016, mas decidiu reduzir a coima para 4,1 milhões de euros.


Ambas recorreram depois para o Tribunal da Relação de Lisboa: a Galp pediu a eliminação da coima, enquanto a AdC pedia o regresso da multa para os 9,29 milhões de euros. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa acabou por manter a coima nos 4,1 milhões de euros.



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