Banca & Finanças Gestão da CGD fica até final do ano ou até entrar nova equipa

Gestão da CGD fica até final do ano ou até entrar nova equipa

As renúncias dos sete administradores da CGD só têm efeito no final de Dezembro. Ou até o novo conselho ter aprovação do BCE. Na última mudança, o aval de Frankfurt não chegou a tempo e foi preciso retirar as renúncias.
Gestão da CGD fica até final do ano ou até entrar nova equipa
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 28 de Novembro de 2016 às 15:33

Renunciando às suas funções a 28 de Novembro, a administração da Caixa Geral de Depósitos fica, por lei, até ao final de Dezembro. Ou isso ou até à entrada de uma nova gestão. Só que pode ter de haver outra alternativa: caso a análise do Banco Central Europeu se prolongue. Foi isso que aconteceu em Julho antes da entrada de António Domingues. 

 

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais e com o regulamento da administração da CGD, o "administrador pode renunciar ao seu cargo mediante carta dirigida ao presidente do conselho de administração ou, sendo este o renunciante, ao conselho fiscal ou à comissão de auditoria".

 

No caso de António Domingues, foi isso que aconteceu: foi Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do conselho fiscal, que comunicou ao Governo formalmente a decisão do líder da CGD.

 

"A renúncia só produz efeito no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada, salvo se entretanto for designado ou eleito o substituto", indicam os dois documentos. Ou seja, até ao final de Dezembro ficam em funções Domingues, os seis administradores que a ele se juntaram na demissão e ainda os quatro que permaneceram em funções. Ou até haver novo presidente e nova equipa, se for antes disso. 

 

O primeiro-ministro António Costa, em nome do accionista Estado, já prometeu que esta semana entrega em Frankfurt um novo nome para a presidência da Caixa Geral de Depósitos. Só que o calendário não depende do Executivo: é o Banco Central Europeu que fará a sua avaliação. E não há calendário. 

 

Antiga gestão teve de retirar renúncias


No Verão passado, a escolha de Domingues e da sua equipa não foi pacífica e obrigou mesmo, a pedido do Governo, à administração que se tinha demitido a prolongar o seu mandato. A gestão de José de Matos demitira-se a 21 de Junho, pelo que sairia a 31 de Julho. Só que naquela data ainda não havia aprovação do BCE à liderança substituta. 

 

"Para que se possam prolongar legalmente os poderes do conselho de administração para além do final do mês de Julho, é imprescindível que os actuais membros revoguem individualmente as suas decisões de renúncia, antes de expirado o prazo em que as mesmas produzem efeitos. Esta foi a solução formal encontrada para que futuras deliberações tomadas pelo órgão de gestão possam ser vinculativas", defenderam os órgãos sociais que estiveram em funções até 30 de Agosto.

 

Só a 31 de Agosto é que António Domingues e a sua equipa foram nomeados pelo accionista Estado. A 28 de Novembro, sete dos 11 administradores então nomeados revelaram a saída de funções, ficando até Dezembro. O vice-presidente Rui Vilar ainda pondera a renúncia sendo que é o único não executivo que ficou no cargo. Há ainda três administradores executivos que permaneceram em funções e que podem integrar o novo conselho de administração. 




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comentários mais recentes
Anónimo Há 5 dias

Que vão embora já e não recebam um tostão, sempre se poupam uns milhões em salários e estando em autogestão pelo menos não há o risco de fazerem bosta!

Manuel Monteiro de Oliveira Há 5 dias

Se este Senhor é Gestor Público (?), tomando esta decisão o Governo ou qualquer Governo tem o dever de o excluir da sua carteira de Gestores. Ser Gestor Público é uma regalia que a maioria dos licenciados não tem e este Senhor pelo simples facto de não querer cumprir a Lei não pode continuar a ter.

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