Banca & Finanças Gestores das seguradoras ficam sob vigilância mais apertada

Gestores das seguradoras ficam sob vigilância mais apertada

O regulador dos seguros, a ASF, tem em consulta pública um projecto em que reforça os procedimentos que permitem a entrada em funções dos administradores e dirigentes de topo.
Gestores das seguradoras ficam sob vigilância mais apertada
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 30 de janeiro de 2017 às 15:09

O regulador dos seguros quer apertar as regras que permitem a entrada - e a manutenção - em funções dos administradores e dirigentes de topo das companhias. A consulta pública da norma que vai regulamentar tais aspectos estende-se até 15 de Fevereiro.

Os registos criminais, a situação profissional, a acumulação de funções e a pertença a algum grupo de interesses específico fazem parte das informações que as empresas reguladas têm de dar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Para as seguradoras antevêem-se mais custos para cumprir as novas obrigações, inscritas no documento colocado em consulta pública pela autoridade presidida por José Almaça (na foto, ao centro). 

 

Há uma "maior densificação dos requisitos de adequação a cumprir", o que, previsivelmente, trará "custos adicionais de preparação da informação a prestar". O objectivo é assegurar a "idoneidade, qualificação profissional, independência, disponibilidade e capacidade" "das pessoas que dirigem efectivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do actuário responsável".

 

Há ainda outros encargos possíveis para os grupos seguradores: "[Existem] potenciais custos contínuos inerentes à obrigação de envio de informação actualizada à ASF sobre a adequação das pessoas sujeitas a registo em caso de recondução, de alterações supervenientes ao registo, de acumulação de cargos ou funções e ainda inerentes à obrigação de renovação periódica da informação constante do questionário".

 

A ASF acredita que, do ponto de vista do consumidor, haverá benefícios, por haver uma maior garantia de uma correcta avaliação da adequação dos gestores.

 

A norma, que pode ser alvo de comentários por interessados até 15 de Fevereiro, aplica-se aos administradores, aos membros do órgão de fiscalização, aos directores de topo e responsáveis por funções-chave e ainda do actuário responsável. 

 

Os registos criminais, a situação profissional, a acumulação de funções ou a pertença a algum grupo de interesses específico fazem parte das informações que os reguladores têm de dar à autoridade sob o comando de José Almaça.




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comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

o Instituto de seguros deveria também regulamentar os Graus de incapacidades nos seguros de Vida, conforme estado portugues. Se o estado dá 60% de Incapacidade Permanente (reforma e IRS), porque é, que a maior parte das seguradas não paga as indemnizações, tabelas acima dos 65% e 100%.

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