Turismo & Lazer Governo altera distribuição do imposto do jogo online

Governo altera distribuição do imposto do jogo online

A totalidade do IEJO vai ser atribuída, de forma directa, às entidades beneficiárias. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recebe a maior fatia, ficando com quase metade.
Governo altera distribuição do imposto do jogo online
Wilson Ledo 13 de outubro de 2017 às 22:27

O Governo pretende alterar a distribuição do Imposto Especial do Jogo Online (IEJO) no próximo ano. A intenção faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2018, a que o Negócios teve acesso.

Com a nova distribuição, deixa de existir uma componente variável e a totalidade do imposto tem destino directo.


O Estado, enquanto entidade genérica, passa a receber 3,17% do total, face aos 2,28% antes previstos na lei.


O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social continua a receber a maior fatia deste imposto, 48,05%. É um reforço face aos 34,52% antes previstos.


A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) deixa, de forma directa, de receber esta contribuição. Contudo, como a nova distribuição prevê 20,66% para o ministério a qual cabe promover a política de juventude e desporto, a PCM não abdica da verba. É à PCM que responde a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto.


O Ministério da Saúde passa de um peso de 16,44% para 22,88%, dos quais se mantém 1% para o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.


Há ainda o Ministério da Administração Interna, com um peso de 5,24%, mais do que os anteriores 3,76%.

Desde a emissão da primeira licença em Maio de 2016 e até Junho de 2017, a receita de jogo online foi superior a 108 milhões de euros.


Durante estes 13 primeiros meses de operação, o encaixe foi de 47 milhões de euros com o IEJO.




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