Banca & Finanças Governo altera lei para travar fuga de depósitos

Governo altera lei para travar fuga de depósitos

O Governo quer alterar a lei para reforçar a protecção dos depósitos das grandes empresas e entidades públicas, distinguindo estas poupanças da dívida sénior. "Queremos dar maior confiança e evitar situações de stress", dizem as Finanças.
Governo altera lei para travar fuga de depósitos
Maria João Gago 11 de setembro de 2017 às 21:40
O Governo vai avançar com uma proposta de alteração legislativa destinada a reforçar a protecção dos depósitos das grandes empresas e entidades públicas. A medida pretende evitar situações de fuga de depósitos.

"Queremos dar confiança para evitar situações de stress. Os grandes depositantes passam a ter menos incentivos para fazer desmobilização" de depósitos como as que antecederam a resolução do Banco Popular em Espanha, admitiu o secretário de Estado das Finanças num encontro com jornalistas, destinado a explicar a proposta do Executivo, que surge na sequência de uma iniciativa do Banco de Portugal. "Esta é uma medida que promove a estabilidade financeira, já que dá aos depósitos maior grau de segurança. Estabiliza a base de depósitos", acredita Mourinho Félix.

A ideia da alteração legislativa é garantir que as grandes empresas, fundos de pensões e entidades públicas só possam ser afectados numa resolução bancária ou na liquidação de um banco depois dos detentores de dívida sénior. Na prática, todos os depositantes passam a ter uma protecção semelhante à que já existe para os particulares e para as pequenas e médias empresas (PME) com aplicações acima dos 100 mil euros.

"Esta proposta tem a virtude de deixar muito claro que os grandes depositantes só são chamados [a ter perdas] depois dos detentores de dívida sénior. O objectivo é proteger um conjunto de empresas, incluindo empresas públicas e outras entidades estatais", como o Instituto de Gestão de Crédito Público ou o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, sublinhou Mourinho Félix.

Neste momento, os depósitos de particulares e PME estão garantidos até ao valor de 100 mil euros por cliente e por banco, protecção que se vai manter inalterada. Acima dos 100 mil euros, estes depositantes são dos credores comuns mais protegidos nos bancos intervencionados. É este estatuto que o Executivo quer agora alargar ao todos os grandes depositantes, com excepções justificáveis.

A alteração deixa de fora os depósitos dos accionistas qualificados e de gestores de bancos que tenham responsabilidades nas dificuldades das instituições financeiras em causa. Além disso, também não são abrangidas as aplicações que estejam em disputa judicial, como acontece quando os fundos em causa resultam de operações de branqueamento de capitais.

A proposta do Governo surge na sequência de uma iniciativa do Banco de Portugal. "Discutimos a proposta, auscultámos alguns partidos e já temos um acordo de princípio para ter o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP", revelou o governante. Aliás, o secretário de Estado admite um apoio mais alargado a esta iniciativa que tem de ser aprovada no Parlamento.

A proposta deve seguir em breve para aprovação em Conselho de Ministros e depois de votada no Parlamento deverá entrar logo em vigor. "Seria útil que avançasse ainda antes do próximo ano", defendeu o secretário de Estado.



Saber mais e Alertas
pub