Telecomunicações Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor

Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor

O Governo estima que a taxa a aplicar sobre todos os dispositivos que permitam gravações, como telemóveis e tablets, garanta uma remuneração para os autores e artistas de 15 a 20 milhões de euros.
Governo aprova taxa sobre telemóveis para remunerar direitos de autor
Sofia A. Henriques/Negócios
Alexandra Machado 21 de agosto de 2014 às 13:28

A polémica taxa sobre todos os dispositivos que permitam gravações vai chegar ao Parlamento, depois da aprovação esta quinta-feira, 21 de Agosto, em Conselho de Ministros.

 

Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, explicou na conferência de imprensa depois da reunião do Executivo que esta taxa poderá render entre 15 a 20 milhões de euros, que não são receitas do Estado, mas que vai servir para as entidades gestoras dos direitos de autor e artistas remunerarem os agentes que produzem obras. Se houver, o excedente reverte para o Fundo de Fomento Cultural.

 

Marques Guedes, ministro da Presidência, acrescentou que em 2006 as taxas aplicadas - que só abrangiam dispositivos analógicos - rendiam sete milhões.

 

O secretário de Estado da Cultura defendeu esta solução, lembrando que quase todos os países têm na lei a excepção ao direito de autor, por via de uma legislação da cópia privada. A cópia privada permite que um particular faça uma cópia de música ou filmes ou de uma outra obra que esteja abrangida pela protecção do direito de autor para uso pessoal. E é isso que esta lei da cópia privada permite e remunera os autores. Jorge Barreto Xavier explica que se trata agora de actualizar a lista de dispositivos em que a taxa é aplicada, já que a existência desta remuneração já existia mas que estava obsoleta. No entanto, o armazenamento de ficheiros na internet (na nuvem) ainda não é contemplado.

 

Confrontado com a solução de Espanha, que optou por remunerar a cópia privada via verbas do Orçamento do Estado, Marques Guedes lembra que em Espanha o que se passa é que é o contribuinte a pagar. "São todos os contribuintes que contribuem. É um caso singular". Em Portugal opta-se pelo utilizador-pagador.

 

Jorge Barreto Xavier admite que esta é uma lei complexa e "não muito bem entendida pela generalidade das pessoas".

 

Além deste diploma, o Governo aprovou ainda uma resolução que cria o plano de combate à violação do direito autor e direitos conexos, que prevê articulações governamentais e sociedade civil. 

 

Foi ainda aprovada a proposta que clarifica as organizações representantes de direitos autor e conexos. E outra para o registo de obras de autor e artistas com a organização e harmonização da informação num único dispositivo legal. 




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mais votado Anónimo 21.08.2014

Lá vou eu comprar estes dispositivos lá fora, aonde é mais barato. É incrível, como neste país miserável o mais fácil é aumentar tudo. Haja paciência......

comentários mais recentes
Eugénio 22.10.2014

Só faltava mais esta. Não sou pirata mas este Governo quer fazer de mim pirata legalizado. Esta taxa fará com que a pirataria passe a ser legal, se eu pago uma taxa de direitos de autor passo a poder ter ficheiros piratas (os das músicas do Zé Cabra não contam, claro). Se alguma vez me apanharem com ficheiros de música, filmes, etc., só tenho de mostrar o recibo da pen, cd, dvd, disco externo.
Eugénio

Antonio M. Azevedo -Braga 13.09.2014

K tipo mais feio arre...faz uma plástica mano.

Anónimo 29.08.2014

Sim "senhor"! Nunca fiz um download na minha vida e agora vou ter de pagar quando já contribuo para os autores ao comprar lhes as obras originais?? Haja decoro! Basicamente os senhores autores (coitadinhos) para alem da "pobre esmola" que ganham vão tambêm passar a ganhar esta "esmolinha" do estado?? Pois bem, acabou se a compra de cd's/dvd's/livros/ seja o que for! A partir de agora é tudo descarregado da net...ja que pago.. usufruo!! Convido toda gente a juntar-se! Ja nao ha paciencia para esta gente!! ESTES M*** SÓ SABEM IR BUSCAR "LA FORA" O QUE É MAU??? ESQUECEM SE QUE "LA FORA" PARA COLMATAR O QUE É MAU TAMBEM HA O BOM?? ESQUECEM-SE OU NAO DA JEITO LEMBRAR... CAMBADA DE BURROS DE "GRAVATA"!!
p.s: A cara do SG da cultura é um perfeito resumo deste governo!!

CarlosSaraiva Aveiro 28.08.2014

Por outras palavras quando compro um equipamento tenho de pagar.
O preço do equipamento
O valor ponto verde por causa do custo da gestão da embalagem.
A taxa da ecopilhas para pagar a gestão da pilha usada.
A ecotaxa do equipamento electrico para suportar a gestão do resíduos dos equipamentos electricos e electronicos (REEE)
A taxa para entregar à SPA e à Audiogest (sendo que ninguém sabe quais os critérios de distribuição)
O IVA

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