Aviação Governo avança com legislação sobre drones

Governo avança com legislação sobre drones

Governo vai aprovar este mês um decreto-lei que cria obrigatoriedade de registo, assim como de seguro de responsabilidade civil para drones acima de 250 gramas. Pedro Marques anunciou ainda que vão ser realizados testes para radares de detecção remota.
Governo avança com legislação sobre drones
Bruno Simão/Negócios
Maria João Babo 14 de julho de 2017 às 13:09

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, adiantou esta sexta-feira no Parlamento que o Governo vai aprovar até ao final deste mês um decreto-lei que vai estipular a obrigatoriedade de registo de drones acima dos 250 gramas.

O responsável salientou que Portugal irá novamente avançar mais depressa relativamente à regulação dos drones face a outros países,  já que o regulamento europeu só deve entrar em vigor em 2018.

O decreto-lei que será aprovado ainda este mês, de acordo com Pedro Marques, vai ainda avançar com a tipificação adicional de contra ordenações e com a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para drones com mais 250 gramas.

O ministro disse ainda que, neste âmbito, vai  avançar um trabalho em coordenação entre a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a gestora aeroportuária ANA e a empresa de navegação aérea NAV  de  "testes no sentido de detenção remota nas zonas de não flight".

Pedro Marques assinalou que este este é sector emergente, o mesmo acontecendo com as tecnologias associadas ao controlo destas situações.

"Vamos acompanhar os testes que estão a ser feitos no Reino Unido e em França. Acreditamos que será viável a instalação de radares para detecção remota  de drones", afirmou ainda.

"É preciso adoptar medidas adicionais, mais fortes, precisamos de acompanhar a evolução tecnológica", disse ainda o ministro, que salientou, por outro lado, que "os sistemas de barramento tecnológicos podem não ser eficazes e podem afectar outro tipo de comunicações".

 




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