Empresas Governo avança com o "Alvará na Hora" sob as críticas do sector da construção

Governo avança com o "Alvará na Hora" sob as críticas do sector da construção

Depois da "Empresa na Hora", da "Marca na Hora", da "Casa na Hora" ou da "Procuração na Hora", as intenções de simplificar e modernizar os procedimentos administrativos também poderão chegar ao sector da construção: pelo menos é essa a intenção do Governo
Negócios 18 de fevereiro de 2008 às 08:58

Depois da "Empresa na Hora", da "Marca na Hora", da "Casa na Hora" ou da "Procuração na Hora", as intenções de simplificar e modernizar os procedimentos administrativos também poderão chegar ao sector da construção: pelo menos é essa a intenção do Governo, que inscreveu entre as 189 medidas que compõem o programa Simplex para 2008 a medida "Alvará na Hora".

Mas se o executivo tem essa intenção, e projectou para o fim do ano a sua conclusão, aqueles que deveriam ser os principais interessados são os primeiros a dizer: "Não, obrigado".

"Qual é o interesse de ter um alvará numa hora, ou mesmo em 24? Que eu saiba, nem tem interesse nenhum. Interesse teria fazerem os pagamentos na hora. Se querem ser rápidos, que sejam naquilo que interessa às empresas", afirmou ao "Público" o presidente da Federação da Indústria Portuguesa da Construção e Obras Públicas (Fepicop), Reis Campos.

Instado pelo "Público" a comentar e a explicar esta medida - já que não foi possível fazê-lo junto dos responsáveis pelo programa Simplex, que remeteram a resposta para o Ministério das Obras Públicas, que, por sua vez, não respondeu ao "Público" até à hora de fecho desta edição - o presidente da federação que agrega as principais associações do sector diz mesmo que a medida "não faz nenhum sentido", até porque ela traria "preocupações acrescidas".

O acesso e a permanência na actividade da construção é regulado e fiscalizado, só devendo estar no sector e contratar obras quem está munido do alvará habilitante.