Transportes Governo defende perdão de multas à Uber

Governo defende perdão de multas à Uber

O secretário de Estado do Ambiente defendeu ao Expresso que deveria lançar-se um mecanismo de limpeza dessas multas que somam 4 milhões.
Governo defende perdão de multas à Uber
Bruno Simão
Negócios 23 de dezembro de 2017 às 11:42
Há um ano o Governo aprovou a proposta para regulamentar o transporte em veículos descaracterizados (TVDE), mas o diploma que vai dar enquadramento legal à Uber e Cabify ainda não saiu do Parlamento.

Continua a ser discutido na especialidade. E é por isso que, em declarações ao Expresso, o secretário de Estado do Ambiente, José Mendes, sugere que as multas aplicadas e que ascendem a 4 milhões sejam retiradas. 

"Parece-me excessivo que mais de três mil motoristas sejam considerados fora da lei, sobretudo quando estamos há um ano para aprovar a lei", diz, acrescentando que "um estado de direito tem de regulamentar as actividades e não fazer caça à multa", por isso, sugere "um mecanismo de limpeza destas contra-ordenações para depois se fazer então cumprir a nova lei".

Entre Janeiro e Setembro foram levantadas perto de 900 contra-ordenações, com valores que variam entre 2.000 e 5.000 euros.

Na proposta e nos projectos que estão no Parlamento em nenhum se prevê uma amnistia deste género. 

Ao Negócios, o mesmo secretário de Estado já tinha pedido que a questão merecesse "da parte dos grupos parlamentares toda a prioridade". 

Hélder Amaral, que preside à comissão parlamentar que está com o dossiê em mãos, também já declarou ao Negócios que "há agora todas as condições para resolver este processo o mais depressa possível", apontando para Janeiro a conclusão do processo.



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mais votado Anónimo 23.12.2017

Não há segredos para a situação portuguesa, grega ou até mesmo italiana, ainda que neste último caso em menor grau porque parte de Itália sabe criar legitimamente, e atrevo-me a dizer, com enorme brilhantismo, muito valor e acumulou muita riqueza ao longo das décadas graças a isso. Isto é tudo muito transparente e simples de entender. Ou fazem boa gestão de recursos humanos com natural e mais do que justificável recurso a despedimentos e acto contínuo investem em bens de capital, ou deixam os sindicatos entrar em cena com rédea solta e daqui a uns poucos anos, organizações públicas e privadas dessas economias onde foram detectados os maiores problemas, estão na bancarrota.

comentários mais recentes
fernando leal 26.12.2017

Estes comentários só dizem uma coisa. Poderá existir algo que desconheça-mos. Será que as multas de empresas desconhecidas, mas com o nivel mais baixo de “feaude” terá a mesma igualdade?? Senão porque será ??? Pensem meus caros... Por algum acaso este sr. Faz parte do partido de há 8 anos em que onpovi sofreu, por gestão danosa ???

Anónimo 26.12.2017

É tao ridículo o que este Ministro diz que uma perda de tempo estar a comentar, fora com ele do governo

Anónimo 25.12.2017

Num Estado de Direito, a regra vem a frente (legislação) depois a actividade.
Nem o Trump conseguia piores afirmações..... Básico ou desesperado para livrar os amigos? Por favor demitasse quero os meus impostos bem aplicados em políticos competentes, honestos e com sentido de Estado.

Anónimo 24.12.2017

Paga-se MILHÔES para andar á caça dos imcumpridores de leis da estrada , a UBER (tem justiça europeia contra) vai ter PERDÃO por ilicitos ? Partido Socialista e afins ( PSD/CDS) com grande presmiscuidade de negócios ( estão atirar-se a um bom emprego) são coniventes com estes crimes !À BOMBA será?

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