Banca & Finanças Governo deixou advogados de Domingues negociar excepção na CGD

Governo deixou advogados de Domingues negociar excepção na CGD

O Ministério das Finanças negociou com o escritório de advogados de Domingues a alteração à lei para isentar os gestores da Caixa das obrigações impostas pelo estatuto de gestor público, avança o jornal Público.
Governo deixou advogados de Domingues negociar excepção na CGD
Miguel Baltazar
Negócios 09 de fevereiro de 2017 às 09:23

A equipa do secretário de Estado das Finanças, Mourinho Felix, deixou que o escritório de advogados de António Domingues decidisse a formulação que pretendia para a alteração à lei para isentar os gestores da CGD das obrigações do estatuto de gestores públicos, segundo a edição desta quinta-feira, 9 de Fevereiro, do Público.

Segundo o jornal, o Ministério das Finanças negociou "ponto a ponto" a alteração à lei com a sociedade Campos Ferreira, Sá Carneiro & Advogados, que assessorou António Domingues quando o gestor ainda não tinha assinado contrato com a Caixa.

Além da excepção das exigências impostas pelo estatuto de gestores públicos, o objectivo passava também por permitir que a futura administração do banco não fosse obrigada a entregar as declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional, segundo informações presentes em vários emails entregues por António Domingues ao Parlamento que foram consultados pelo Público.

A documentação foi entregue por Domingues à comissão de inquérito à gestão da Caixa e é mais uma peça da história em torno das excepções criadas para os gestores da CGD. Já na quarta-feira tinha sido divulgado pelo site Eco uma carta de António Domingues a Mário Centeno que reafirmava que tinham acordado que a sua equipa não teria de mostrar rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. A carta datava de 15 de Novembro de 2016.

Em Abril de 2016 António Domingues foi avançado como futuro presidente da CGD e em Junho o Governo excluiu a Caixa da aplicação do Estatuto do Gestor Público (EGP), enquanto Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde ao fim dos tectos salariais no banco público. 

Em Outubro, depois de o comentador Marques Mendes ter revelado que a exclusão do EGP excepcionava os administradores da Caixa da obrigação de entrega de declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, o Ministério das Finanças admite que os gestores estão desobrigados de prestar informação ao TC e que foi intenção do Governo fazer a lei assim. Contudo, no mesmo dia, ao DN, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, admitiu que se existe uma lei que obriga a apresentar a declaração de rendimentos, então que ela fosse apresentada.




A sua opinião5
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo 10.02.2017

O país está no caos, não admira com esta gentalha que em vez de serem os deputados da AR a fazerem as leis,agora qualquer advogado as faz à medida do seu cliente (cliente este que suga o Estado).Isto é gravíssimo e qualquer português se deve revoltar pois os interesses do país estão em jogo.

Arminda Santos 10.02.2017

Antes dizia-se que havia leis feitas à medida por gabinetes de advogados. Agora, pela primeira vez em Portugal, um governo pediu e aceitou textos (só não se sabe se os pagou) para os tornar lei, a pedido de um banqueiro! Alguma vez se desceu tão baixo na política?!

pertinaz 09.02.2017

GOLPE DO LA CAIXA FOI TRAVADO PELO SIED

CASO DE POLÍCIA DESTE DESGOVERNO E DO PROF. MARTELO

SALAZAR 09.02.2017

SÓ CORRUPTOS. A COMEÇAR NO GOVERNO QUE PERMITE ISSO, PASSANDO PELO DOMINGUES E ACABANDO NO SÁ CARNEIRO, UM CORRUPTO DA CATÓLICA VENDIDO AOS ESPANHÓIS. A "ELITE" NOJENTA E CORRUPTA PORTUGUESA.

ver mais comentários
pub