Energia Governo desconhece termos do acordo entre EDP e anterior Executivo

Governo desconhece termos do acordo entre EDP e anterior Executivo

O Governo e o regulador não têm acesso aos documentos do acordo entre a EDP e o anterior Executivo. Como o DN avança, por este motivo, não conhecem as contrapartidas que estão em cima da mesa para alterar a lei.
Governo desconhece termos do acordo entre EDP e anterior Executivo
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 14 de junho de 2017 às 09:07

O Governo e o regulador do sector (ERSE) desconhecem os termos do acordo estabelecido entre o anterior Executivo e a EDP relativo aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Como o Diário de Notícias conta na edição desta quarta-feira, 14 de Junho, como não têm acesso a estes dados, o Governo liderado por António Costa não sabe o montante que ainda terá de ser pago à EDP, ou até quando há obrigação de pagar os custos dos CMEC.

A falta de documentação com as contrapartidas do acordo deve-se às mudanças realizadas pelo anterior Governo, e, 2010, nomeadamente ao "método que determina a compensação à empresa, em conformidade com os pressupostos e a metodologia constantes da proposta apresentada pela EDP", explica o mesmo jornal.

Como nem o decreto-lei detalha os termos do acordo, nem o Governo nem a ERSE conseguem estimar os valores em causa.

Como o Expresso tinha avançado, o Governo está a trabalhar para tentar recuperar o dinheiro que foi pago à EDP nos últimos 10 anos. As contas ainda não estão concluídas, mas os números apontam para cerca de 500 milhões de euros.

O jornal adianta que o Governo está à espera de um relatório da ERSE, que está a analisar os CMEC. Posteriormente será encontrado o valor considerado pago como "rendas excessivas", que levou mesmo à abertura de uma investigação que já levou à constituição de quatro arguidos: António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, actual presidente da EDP Renováveis, Pedro Furtado e João Conceição, da REN.

O processo investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio, num caso que está relacionado com as compensações pela cessação de contratos de aquisição de energia, em 2007. 


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comentários mais recentes
Anónimo Há 1 semana

Granda Mexia. Faz desaparecer o Pinho para Nova Iorque e as contas para sabe lá onde! Faz lembrar a CMVM que não encontra os papeis das falcatruas do Banif e do Jorge Tomé. Uma cambada. Anda lá Mexia, diz lá onde escondeste o tesouro!

TinyTino Há 1 semana

Portanto o Estado não tem o contrato que o anterior Governo assinou? Cadeia com os anteriores governantes.

RosaPratas Há 1 semana

Como é possível o seu desconhecimento?
A ser verdade, é mais uma prova do desgoverno instalado em Portugal há muitos anos.
O Soberano deixou de existir, o "Governo" não serve para nada.
A qualidade do sistema democrático em vigor, é muito má.

Camponio da beira Há 1 semana

E os portugueses também não sabem em que condições foi "dado" o mapa dos diamantes a Angola, por parte de Passos a dias de sair do governo!

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