Energia Governo espera fechar contas dos CMEC da EDP até Outubro

Governo espera fechar contas dos CMEC da EDP até Outubro

O Governo vai decidir este ano sobre o valor destes contratos que terminam em 2027. O secretário de Estado da Energia garante que o objectivo do Governo é reduzir os preços da electricidade.
Governo espera fechar contas dos CMEC da EDP até Outubro
Bruno Simão
André Cabrita-Mendes 27 de junho de 2017 às 17:54
O Governo espera fechar as contas para os próximos 10 anos dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) da EDP até meados de Outubro. A decisão do Governo vai ser tomada após analisar o estudo que está actualmente a ser desenvolvido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

"Eu respeito muito o trabalho do regulador. Estou à espera do regulador fazer o seu trabalho. Eu tenho uma ambição, tal como todos os portugueses, que é que os custos de energia sejam mais controlados", disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, esta terça-feira, 27 de Junho.

Questionado sobre se as contas dos CMEC serão conhecidas antes de 15 de Outubro, data em que a ERSE apresenta a sua proposta de tarifa da electricidade para 2018, Seguro Sanches respondeu afirmativamente. "O prazo normal andará por aí, não vejo que seja depois disso".

"O objectivo do Governo é que os preços da energia sejam reduzidos o mais possível em Portugal, porque achamos que esse é um problema que nós temos em Portugal", acrescentou em declarações à margem da conferência da petrolífera BP.


O regulador ERSE vai começar a fazer as contas que os contratos CMEC vão pagar nos próximos anos a partir do início de Julho, pois este cálculo "apenas poderá concretizar-se após a obtenção de um conjunto de dados que não estarão disponíveis antes do final do primeiro semestre de 2017", disse ao ERSE ao Negócios.

"O valor definitivo do ajustamento final apenas poderá ser determinado após o primeiro semestre de 2017", adianta o regulador.

Recorde-se que o Parlamento recomendou recentemente ao Governo que elimine as "rendas excessivas" da EDP nos contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), que custaram 2.500 milhões de euros às famílias portuguesas nos últimos 10 anos.

A recomendação partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovada por todos os grupos parlamentares (PS, CDS, PCP e BE), à excepção do PSD, que se absteve na votação que teve lugar a 14 de Junho.

O deputado Jorge Costa (BE) apontou na altura que o Governo poderá usar este mandato do Parlamento quando tiver lugar o processo de revisibilidade este ano. "Este processo deverá ser conduzido com vista a recuperar tudo o que foi cobrado a mais, e impedir que continue qualquer espécie de cobrança indevida neste contexto", disse ao Negócios.



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