Comércio Governo faz inventário nacional das lojas históricas

Governo faz inventário nacional das lojas históricas

O Executivo pretende usar a lista de estabelecimentos classificados pelas autarquias para promover o "valor material e imaterial" dos negócios e "desenvolver produtos específicos para incentivar" a sua preservação.
Governo faz inventário nacional das lojas históricas
A livraria Lello, no Porto, é um dos 40 estabelecimentos históricos já classificados pelo município liderado por Rui Moreira.
Nuno Fernandes Veiga/Correio da Manhã
Negócios 05 de fevereiro de 2018 às 10:06

O Governo vai avançar para a elaboração de um inventário nacional das lojas históricas com o objectivo de "consciencializar" o público local e estrangeiro para o "valor material e imaterial deste património" e de "desenvolver produtos específicos para incentivar a preservação" desses negócios que são alvo de ameaça.

 

O secretário de Estado adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, falou num "esforço para colocar na agenda política e mediática o interesse que deve existir em defender as lojas de comércio tradicional" que são um factor diferenciador do país, sustentando que "os públicos cada vez mais procuram experiências diferenciadas" em torno daquele património arquitectónico e ligado às artes e ofícios ali praticados.

 

Em entrevista ao JN, o governante lembrou que "muito do trabalho de consciencialização tem de partir das Câmaras para lhes dar um reconhecimento, mas depois ele tem de ser afunilado, num trabalho de parceria com o Estado, num inventário nacional para que exista massa crítica para que o país como um todo possa beneficiar de informação sobre as lojas – quem são, onde estão, como são – e isso poder ser explorado pelo turismo e pelos públicos locais através das experiências que essas lojas possibilitam".

 

Em Junho de 2017 entrou em vigor o novo "regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local", prevendo várias medidas de protecção, por exemplo ao nível do arrendamento urbano, e atribuindo às Câmaras Municipais a competência para reconhecer esses estabelecimentos. No Porto e em Lisboa, em particular, já há mais de uma centena de negócios históricos identificados e classificados.

 

Para aceder aos apoios, o regime legal definiu como critérios gerais "a longevidade reconhecida, assente no exercício da actividade susceptível de reconhecimento há, pelo menos, 25 anos" e a existência de património material ou de património imaterial.

 

No Orçamento do Estado para 2018, o Executivo socialista inscreveu uma proposta para que essas lojas históricas beneficiem de isenção de IMI. Além disso, as despesas com obras de conservação e de manutenção realizadas nos imóveis em causa passam a ser consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável dos estabelecimentos. Para tal, as despesas deverão estar devidamente documentadas e as facturas terão de conter expressamente a morada da fracção autónoma que beneficiou das obras de manutenção e conservação, bem como os dados identificativos do sujeito passivo ao qual está afecta a fracção autónoma.




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