Energia Governo quer concluir "o mais breve possível" legislação sobre redes eléctricas  

Governo quer concluir "o mais breve possível" legislação sobre redes eléctricas  

O Governo quer concluir o processo legislativo que regula a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de alta e muito alta tensão "o mais breve possível", considerando o diploma "urgente", disse à Lusa o secretário de Estado da Energia.  
Governo quer concluir "o mais breve possível" legislação sobre redes eléctricas  
Lusa 09 de junho de 2017 às 13:43

O trabalho do grupo constituído no início do ano está actualmente em consulta pública, devendo depois avançar o processo legislativo que conduz à regulamentação de um projecto-lei aprovado há sete anos, pelo PSD e CDS-PP e com a abstenção do BE e do PS.

 

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que o diploma "é urgente", devendo o processo ser concluído "o mais breve que for possível" para a construção de redes de electricidade passar a estar regulamentada.

 

Segundo a proposta para os campos electromagnéticos, que se encontra disponível na página da Direcção Geral de Saúde e Energia (DGEG), as novas linhas de transporte de electricidade de alta e muito alta tensão (AT/MAT) não devem passar sobre "infra-estruturas sensíveis", mas se não houver alternativa viável o proprietário terá que autorizar por escrito.

 

Em causa estão unidades de saúde e equiparados, estabelecimentos de ensino ou afins, como creches ou jardins-de-infância, lares da terceira idade e asilos, parques e zonas de recreio infantil, espaços, instalações e equipamentos desportivos e ainda edifícios residenciais e moradias destinadas a residência permanente.

 

Mas, prosseguem, "caso seja demonstrado pelo operador de rede [em Portugal é a REN] que não existe alternativa de traçado economicamente viável que permita assegurar o cumprimento da restrição para infra-estruturas sensíveis, já existentes ou em construção no momento em que o projecto é preparado, poderá ocorrer sobrepassagem, desde que o proprietário ou proprietários da infra-estrutura sensível em causa forneça(m) o seu acordo escrito, após entendimento entre as partes".

 

Ao mesmo tempo, a REN terá que adoptar "soluções técnicas de minimização dos impactes de ruído, de campos electromagnéticos, ou de âmbito social, decorrentes da instalação da linha de transporte ou de distribuição de electricidade sobre as infra-estruturas em causa".

 

O grupo de trabalho, constituído em Fevereiro por despacho dos gabinetes dos secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Energia, recomenda que seja proibida "a construção de infra-estruturas sensíveis debaixo de linhas de transporte e distribuição de electricidade de AT/MAT, já existentes ou a construir".

 

Tendo em conta critérios sociais, técnicos, de segurança e de ordenamento de território, a proposta deverá ainda incluir "uma distância mínima entre as infra-estruturas eléctricas AT/MAT e as infra-estruturas sensíveis".

 

Segundo o grupo, não foi possível identificar "quaisquer efeitos adversos na saúde" para exposições a campos electromagnéticos, nem "quaisquer efeitos que esta exposição possa ter sobre perturbações do sono, doenças neurodegenerativas, efeitos na função reprodutiva humana, na gravidez ou na criança".

 

Ainda assim, considera relevantes os impactos sociais, decorrentes da instalação de linhas de transporte ou de distribuição de electricidade: "Estes podem evidenciar-se por uma percepção de risco e ansiedade acrescidas por parte das populações, por uma eventual desvalorização patrimonial ou social das infra-estruturas abrangidas ou por outros efeitos de carácter subjectivo, não quantificáveis cientificamente".

 

Pelo que requerem que "os procedimentos e critérios aplicados no processo de licenciamento sejam revistos".

 

O grupo de trabalho para os Campos Electromagnéticos, que inclui representantes da secretaria de Estado da Energia, da Direcção-Geral da Saúde, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ESRE), da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), tinha como missão elaborar o anteprojecto que fixa as restrições básicas e os níveis de referência para exposição do público a campos magnéticos, eléctricos e electromagnéticos, na gama de frequências dos 0 Hz aos 300 GHz.

 

Ao mesmo tempo, cabe-lhe propor as necessárias alterações à metodologia de licenciamento de novas infra-estruturas eléctricas.

 


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