Energia Governo quer que todos os postos de combustível vendam gás de garrafa

Governo quer que todos os postos de combustível vendam gás de garrafa

Os postos de combustível vão ter de se adaptar no espaço de seis meses após a entrada em vigor do novo regime, avança o jornal Público. Quem não cumprir, arrisca-se a coimas por incumprimento até 45 mil euros.
Governo quer que todos os postos de combustível vendam gás de garrafa
Negócios 14 de dezembro de 2017 às 09:02
O Governo quer que todos os postos de combustível do país vendam gás de garrafa. Este é um dos objectivos de um projecto de decreto-lei que está em consulta pública e deverá ir em breve a Conselho de Ministros, avança o Público esta quinta-feira, 14 de Dezembro.

O Executivo de António Costa quer assim combater "o elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal", segundo o documento.

"Atendendo à dimensão e importância do gás de petróleo liquefeito engarrafado, é consagrado no presente decreto-lei o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na generalidade dos postos de abastecimento de combustível", escreve o Governo.

O documento admite como excepções os postos nas auto-estradas, aqueles em aglomerados urbanos com gás canalizado ou cuja dimensão não permita cumprir os requisitos técnicos e de segurança. 

Os restantes terão que criar uma área para o armazenamento seis meses após a entrada em vigor destas regras. Quem não cumprir, arrisca-se a coimas por incumprimento entre os 500 euros e os 45 mil euros.

Outra medida que o Governo pretende aprovar é a obrigação das empresas aceitarem as garrafas vazias dos seus concorrentes, sem que os consumidores paguem mais por isso.






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