Energia Governo recorre da suspensão do furo de prospecção em Aljezur

Governo recorre da suspensão do furo de prospecção em Aljezur

O Ministério do Mar já avançou com um recurso contra a decisão da suspensão das licenças atribuídas para o furo de prospecção de petróleo em Aljezur.
Governo recorre da suspensão do furo de prospecção em Aljezur
Sara Ribeiro 20 de agosto de 2018 às 16:53

O Governo recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de suspender o furo de prospecção em Aljezur. A informação foi divulgada pela Quercus, uma das organizações que integra a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), autora da providência cautelar para travar a licença atribuída ao consórcio Eni/Galp.

A decisão do tribunal foi conhecida no passado dia 13 de Agosto. Como se trata da licença de título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), o ministério que está envolvido no processo é o do Mar. Porém, desde que a sentença foi conhecida ainda não fez qualquer declaração pública sobre o assunto. Mas, segundo o comunicado emitido pela Quercus, o Ministério do Mar e a Direcção Geral dos Recursos Marinhos avançaram com um recurso logo no dia seguinte – 14 de Agosto.

Este passo não surpreende a PALP, que em Abril de 2017 impugnou em tribunal a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de não existir uma avaliação do impacte ambiental do furo de sondagem em mar em frente a Aljezur.

"Este e outros eventuais recursos, nomeadamente por parte do consórcio ENI/Galp, bem como as contra-alegações que, certamente, a PALP irá apresentar, serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa", sublinha a organização ambiental no mesmo comunicado enviado às redacções.

Além da Quercus, na PALP estão representadas mais 17 organizações, entre as quais a Associações Almargem e a SCIAENA.




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