Transportes Governo rejeita levar litígio da Carris para tribunal nos Estados Unidos

Governo rejeita levar litígio da Carris para tribunal nos Estados Unidos

Ir para tribunal arbrital norte-americano está fora de questão, diz o Governo, pois a empresa é de direito espanhol. Executivo defende o recurso às instâncias nacionais.
Governo rejeita levar litígio da Carris para tribunal nos Estados Unidos
João Santos/Correio da Manhã
Negócios 22 de dezembro de 2016 às 09:33

A Avanza quer levar o litígio sobre a anulação dos concursos da Carris e do Metro para um tribunal arbitral nos Estados Unidos. Mas o Governo rejeitou esta intenção, avança o jornal Público esta quinta-feira, 22 de Dezembro.

O recurso a esta instância está previsto num acordo de protecção de investimento entre Portugal e o México. Mas o Governo considera que não é adequada para dirimir o conflito, uma vez que a empresa é de direito espanhol, apesar de ser indirectamente detida por um grupo Mexicano

"A empresa que concorreu é espanhola, é detida por uma outra empresa espanhola, que, por sua vez, tem um dono mexicano", disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ao Público.

O Governo baseou a sua decisão numa série de pareceres, incluindo um do Ministério dos Negócios Estrangeiros. E remete a resolução do litígio para os tribunais nacionais, conforme estava previsto nos contratos de concessão, apesar de não terem entrado em vigor.

O cancelamento das subconcessões não vai dar direito a qualquer indemnização, avançou o ministro, incluindo a cancelada à Transdev que tinha ganho o concurso de exploração do Metro do Porto, e a Alsa, que ficou com a STCP, com estes dois processos a decorrerem também na justiça.

 




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mais votado Anónimo 22.12.2016


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Ladrões PS- PCP- BE- FP- CGA - 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


MAIS UM ORÇAMENTO CRIMINOSO DA GERINGONÇA E DOS SEUS APOIANTES.

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comentários mais recentes
TinyTino 22.12.2016

Os contratos prevêem sempre qual é a legislação aplicável. E é a portuguesa. Se não gostam não concorram.

Anónimo 22.12.2016


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joao 22.12.2016

pois a geringonça e que manda, sao os novos donos disto tudo, obviamente que nos tribunais perdem e tem de indemenizar so que nessa altura ja foram corridos felizmente. Naturalmente eles devem ter em mente que os tribunais tugas e os juizes tugas serao facilmente torneados.

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