Energia Governo rescinde contratos de exploração de petróleo no Algarve

Governo rescinde contratos de exploração de petróleo no Algarve

O Governo vai rescindir os contratos para prospecção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne Repsol e Partex, noticia hoje o Diário de Notícias.
Governo rescinde contratos de exploração de petróleo no Algarve
João Miguel Rodrigues
Lusa 14 de dezembro de 2016 às 07:47

O governo confirmou ao jornal que vai rescindir os contratos com a empresa Portfuel para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo 'onshore' nas áreas designadas por Aljezur e Tavira.

 

O executivo adiantou também que deu já início ao processo de rescisão e execução das garantias bancárias no caso do consórcio que reúne Repsol e Partex e que previa a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na bacia do Algarve.

 

De acordo com o Diário de Notícias (DN), já foram enviadas cartas de notificação às empresas.

 

Em Novembro, o governo veio a público afirmar que poderia rescindir o contrato de concessão para a prospecção e exploração de petróleo no Algarve com a Portfuel, de Sousa Cintra.

 

Os municípios algarvios, as associações ambientalistas, de defesa do património e empresariais do Algarve têm manifestado a sua oposição à prospecção e exploração de gás natural e petróleo na região, por considerarem que esta aposta surge em contraciclo com as metas ambientais internacionais traçadas para a redução das emissões de carbono para a atmosfera e pode ser prejudicial para actividades como o turismo e a pesca.

Na origem da decisão sobre a Portfuel está, segundo o DN, o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República (PGR) que veio confirmar, [ainda que com argumentos distintos do executivo, que alegava falta de experiência da empresa de Sousa Cintra por ter menos de três anos de actividade neste negócio], "haver justificação para a rescisão".

 

No parecer, citado pelo DN, a PGR considera que "há de facto incumprimento inequívoco" da Portfuel, "na medida em que a empresa não apresentou prova de constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada".

 

"A apresentação de duas declarações genéricas de uma seguradora consubstancia incumprimento cuja culpa se presume da concessionária em termos de infringirem o enunciado da cláusula oitava de ambos os contratos e habilitam, por isso, à imediata rescisão pelo Estado atendendo à especial gravidade reconhecida pelas partes à violação destas obrigações", é referido.

 

O jornal acrescenta que este facto permite ao Estado avançar com a rescisão sem ter de pagar indemnizações.

 

No caso da Repsol-Partex, a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC) [que representa o Estado] "concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, que justifica a execução de cauções prestadas pelos membros do consórcio".

 

De acordo com o DN, o Governo aceitou a recomendação e já deu início ao processo de execução, que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia de cumprimento das obrigações.

 

"Sobra assim apenas o contrato que dá à Galp e à ENI Portugal direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas denominadas Lavagante, Santola e Gamba, na Bacia do Alentejo", escreve ainda o DN.

 

O contrato de concessão para a prospecção e pesquisa de petróleo 'on-shore' (em terra) nas áreas de Aljezur e Tavira, entre o Estado e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, foi assinado a 25 de Setembro de 2015, ainda pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

 

Entretanto, o actual executivo pediu ao Conselho Consultivo da PGR um primeiro parecer sobre estes contratos, que considerou não haver motivo para apontar invalidade aos contratos de concessão para a prospecção e exploração de petróleo no Algarve à Portfuel.

 

De acordo com o parecer a que a Lusa teve acesso, "ainda que, por hipótese, o despacho de Junho de 2015 fosse inválido e, por consequência, inválidos os contratos de concessão outorgados, ter-se-ia já esgotado o prazo de seis meses para o Governo dar início à impugnação judiciosa".

 

Mais tarde, o Governo remeteu a este órgão da PGR novas dúvidas sobre este processo.




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comentários mais recentes
Sacanas de ladroes nao largam o Osso. 15.12.2016

Este Sr Crono nem e Portugues e so mais um Paria. Depois o que eles andam a procura como ficou claro nao e de Pitroleo e do Fracking, e ja sabemos as sabedorias Americanas que Envenenaram as costas Americanas onde estao fazendo essa porcaria. Vejam no You Tube.

José Vilela Rodrigues 14.12.2016

Isto é incrível . Um país pobre e falido resolveu continuar pobre e falido

Luis Moreira 14.12.2016

TÁ ADMIRADO? É DOUTRO PLANETA. ESTAMOS EM PORTUGAL. PORTUGAL.

Manuel G. Marques 14.12.2016

Acho que é uma "Boa Noticia" Nâo temos Policias suficientes para tratar de mais "buracos" de corrupcâo. Isto seria mais uma Creche, para desenvolver esses famigerados grupos de Vigarístas......

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