Aviação Governo sobre a TAP: Estado tem responsabilidade solidária para com sector financeiro

Governo sobre a TAP: Estado tem responsabilidade solidária para com sector financeiro

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse esta quarta-feira que o Estado é o maior accionista da TAP e como tal, no caso de o futuro o justificar, tem a responsabilidade solidária para com o sector financeiro.
Governo sobre a TAP: Estado tem responsabilidade solidária para com sector financeiro
Bruno Simão/Negócios
Lusa 12 de julho de 2017 às 13:16

"Não se trata de um aumento de capital, trata-se de responsabilidade solidária enquanto accionista da empresa no caso de a situação futuramente o vir a justificar relativamente aos empréstimos que tem com a banca, com o sector financeiro", afirmou Pedro Marques.

 

O governante, que falava aos jornalistas à margem de uma visita que fez hoje de manhã aos trabalhos de reconstrução de habitações afectadas pelos incêndios de Junho em Pedrógão Grande, reagia, assim, à notícia do Jornal de Negócios, que avançou a eventual necessidade de o Estado ter de ceder 270 milhões à TAP, no âmbito do acordo com os bancos financiadores.

 

"O acordo com os bancos financiadores da companhia aérea prevê que a Parpública possa ter de realizar prestações acessórias para suprir eventuais incumprimentos", sendo que "a mesma obrigação tem o consórcio privado, no valor definido de 243 milhões de euros".

 

Pedro Marques explicou que quando chegou ao Governo, encontrou "uma empresa da qual o Estado, ao fim dois anos, sairia por opção dos privados no limite, mas ficaria com a responsabilidade de futuro, do que quer que acontecesse à TAP".

 

"Estava assinada uma carta conforto pelo anterior Governo que determinava que se a TAP em algum momento falhasse algum financiamento, o Estado era obrigado a recomprar a empresa nas condições em que ela se encontrasse. O que fizemos, por um lado, foi recompor a situação", afirmou.

 

O ministro lembrou ainda que o Estado é hoje o maior accionista da TAP e assim continuará, com 50% do capital da empresa.

 

E, neste âmbito, adiantou que tem uma palavra a dizer em todas as estratégias e como accionista, tal como os privados, nas mesmas condições e em função do peso no capital da TAP: "Se tiver alguma situação de reembolso de financiamento, essas ocorrências têm que ser supridas pelos accionistas", frisou.

 

Pedro Marques sublinhou que o Estado ficou com a responsabilidade correspondente ao capital na empresa e adiantou que a "carta conforto" foi afastada do futuro da TAP.

 

"A empresa permanece como privada do ponto de vista do direito, mas com 50% do Estado na empresa. Tudo o que é o futuro da empresa (...), está assegurado com a posição de maior accionista que adquirimos", disse.

 

O governante sustentou que aquilo que não fazia sentido era a situação que tinha sido legada ao actual Governo no processo de privatização da companhia.

 




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