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De acordo com a informação enviada ao Negócios por fonte oficial do Ministério, Assunção Cristas determinou o fim da transferência de direitos de replantação para a Região Demarcada do Douro, a mais antiga em todo o mundo.

Esta decisão dá “resposta aos anseios de uma parte significativa dos vitivinicultores do Douro e de várias entidades que há muito reclamavam esta medida de proteção à qualidade e excelência da produção do vinho do Porto e Douro”, sublinha a mesma fonte.

“A medida agora anunciada contribui de forma decisiva para o processo de estabilização e incentivo à preservação das vinhas do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade e como reforço da coesão social tão importante para este território”, completa a nota do Ministério da Agricultura.

Autarcas contra alteração estatutária no IVDP

Ouvido esta manhã numa comissão parlamentar, a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) contestou a nova orgânica do Instituto do Vinho do Douro e Porto, nomeadamente por reforçar o poder do Estado, em detrimento daquele que antes estava nas mãos dos produtores e dos comerciantes de vinhos da região.

Conforme noticiou no domingo o jornal “Público”, a tutela passa, por exemplo, a poder nomear o presidente do instituto público sem consultar o denominado Conselho Interprofissional, onde estão representados os lavradores e os comerciantes da região duriense. Além disso, é criado um conselho consultivo, presidido pelo secretário de Estado, para definir as “linhas gerais” do sector.

Citado pela Lusa, o presidente da CIM Douro, José Cascarejo, disse hoje no Parlamento que o Governo "conseguiu, com esta alteração, unir produtores e comerciantes na recusa deste modelo”, o que “quer dizer que foi feita em desconhecimento total do que se passa no terreno".

"Não estamos aqui a brincar. Não temos questões político-partidárias. Ou querem ouvir o que o território tem a dizer ou não. Isto [mudança com a nova orgânica do IVDP] acrescenta problemas aos já existentes", sentenciou o também presidente da Câmara de Alijó, para quem o instituto público “vai de mal a pior”.

Aguardente para "afogar" as dívidas da Casa do Douro

Na mesma audição no Palácio de São Bento (o secretário de Estado, Daniel Campelo, está a ser ouvido esta tarde), a CIM Douro apresentou aos deputados algumas medidas que poderiam ajudar a resolver a crise na região. Uma delas, explicou, passa por garantir a exclusividade da produção de aguardente à Região Demarcada do Douro.

O vogal da Comunidade Intermunicipal e autarca do Peso da Régua, Nuno Gonçalves explicou, citado pela Lusa, que a aguardente vínica iria dar "novas competências" à Casa do Douro, que atravessa uma grave crise financeira neste momento, e que poderia “fazer a gestão da produção e distribuição de toda a aguardente vínica e regulamentar o funcionamento das adegas cooperativas".

Segundo informou em Outubro, também no Parlamento, o presidente da própria instituição, Manuel António Santos, a Casa do Douro não pagava salários há 16 meses e devia 110 milhões de euros ao Estado português.