Energia Greve na Petrogal: Sindicatos metem providência cautelar contra Governo

Greve na Petrogal: Sindicatos metem providência cautelar contra Governo

Os sindicatos consideram que os serviços mínimos decretados pelo Governo para as refinarias de Sines e de Matosinhos são excessivos e avançaram para tribunal.
Greve na Petrogal: Sindicatos metem providência cautelar contra Governo
Correio da Manhã
André Cabrita-Mendes 26 de julho de 2017 às 16:34

A greve dos trabalhadores da Petrogal arrancou à meia noite desta quarta-feira, 26 de Julho, prolongando-se até à meia noite de 30 de Julho. Esta paragem abrange as refinarias de Sines e de Matosinhos, assim como as respectivas infra-estruturas logísticas, mas também os parques de Viana do Castelo, de Perafita, da Boa Nova e do Real, e as instalações de Lisboa.

 

Como em outras greves na Petrogal, e noutros sectores, foram decretados serviços mínimos para esta paragem. A responsabilidade coube ao Governo depois dos sindicatos Fiequimetal e SICOP não terem conseguido chegar a acordo com a Galp. 

Estes serviços tiveram assim de ser decretados pelo Governo no dia 23 de Julho, através de um despacho conjunto dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia. O documento conta com as assinaturas do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. 

 

Mas a federação intersindical Fiequimetal, afecta à CGTP, considera que os serviços decretados pelo Governo são excessivos e avançou com uma providência cautelar para travar este despacho. O processo deu entrada no dia 25 de Julho no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa.

"Na opinião da Fiequimetal o despacho é ilegal. Porque os ministérios devem fixar os serviços de natureza essencial, mas não têm competência para tratar das questões de segurança e manutenção. Na leitura que fazemos da lei isto é claro", disse ao Negócios Manuel Bravo, responsável da Fiequimetal.

 

"O despacho vem exactamente no sentido da proposta da Petrogal, que nós consideramos excessiva. Porque o que a Petrogal identifica como serviços mínimos são serviços máximos. E os ministérios limitam-se a assinar aquilo que a Petrogal pôs em cima de mesa", acrescenta o sindicalista.

A Fiequimetal reconhece a necessidade de serem garantidos alguns abastecimentos durante os dias de greve, mas considera que a "Petrogal tem reservas mais do que suficientes para mais do que estes dias de greve. E a Petrogal quer continuar com os abastecimentos normalmente".

Segundo o sindicato, ao nível da produção, a adesão à greve atinge os 100% na refinaria de Matosinhos. Já na refinaria de Sines, a adesão atinge os 100% na fábrica 3, enquanto que nas outras duas fábricas de Sines a adesão atinge os 50%, com os serviços de manutenção a não serem feitos, diz a Fiequimetal.

"Os trabalhadores estão a dar uma boa resposta à provocação da Petrogal e do Governo", afirma Manuel Bravo, sublinhando que não é possível prever se o tribunal se pronuncia durante a duração da greve. "Mesmo que o tribunal não nos dê razão, estamos convictos de que temos razão".

A Galp processou em 2016 nas refinarias de Sines e de Matosinhos cerca de 110 milhões de barris de matérias-primas, com o crude a representar 92% do total. Os destilados médios - gasóleo e combustível para os aviões (jet fuel) - foram em 2016 os responsáveis pela maior fatia da produção da empresa (46%), seguindo-se a gasolina (23%).

No pré-aviso de greve, a Fiequimetal diz que entre os seus objectivos estão o "parar a ofensiva da administração contra a contratação colectiva e os direitos sociais" e "melhorar os salários e a distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores".

O sindicato afecto à CTGP diz também estar "contra a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores de turnos" e "contra a desregulação e o aumento dos horários, incluindo o famigerado "banco de horas" que visa pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário". Por último, a Fiequimetal diz querer "defender os regimes de reformas, de saúde e outros benefícios sociais".




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