Indústria Guerra do lítio: Adiada análise da providência cautelar

Guerra do lítio: Adiada análise da providência cautelar

A audiência da providência cautelar apresentada pela Novo Lítio contra a Lusorecursos deveria arrancar esta quarta-feira, mas foi adiada para se pronunciar sobre os elementos entretanto adicionados ao processo pelos australianos.
Guerra do lítio: Adiada análise da providência cautelar
Paulo Zacarias Gomes 29 de novembro de 2017 às 12:30
A audiência judicial para deliberar sobre a providência cautelar apresentada pelos australianos da Novo Lítio contra a Lusorecursos e a Lusorecursos Arg., envolvendo os direitos de prospecção de lítio em Sepeda, Montalegre, foi adiada para data a determinar.

De acordo com um comunicado remetido pela empresa australiana ao mercado, a sessão foi adiada para análise de nova documentação relacionada com o caso, o que deverá acontecer até esta quinta-feira, 30 de Novembro. A sessão deveria ter-se iniciado esta quarta-feira, 29 de Novembro. Em causa estará o cumprimento do prazo dado pelo tribunal à Lusorecursos para se pronunciar sobre os elementos entretanto adicionados ao processo pela Novo Lítio.

No centro da providência cautelar da Novo Lítio está a titularidade da actual licença de prospecção, bem como a de pedidos de outras licenças nas mãos da empresa bracarense. Os australianos alegam que a Lusorecursos não terá desenvolvido esforços junto do Governo para tornar efectiva a licença de exploração e concretizado pedidos para seis outras licenças, nem ter transmitido a sua titularidade para os australianos, como alegam que estaria acordado entre as partes.

Apesar do adiamento da análise da providência cautelar, no comunicado desta quarta-feira, a empresa australiana diz esperar que a nova audiência venha a ocorrer antes de 7 de Dezembro, a data limite para a apresentação do pedido de licença de exploração na concessão de Montalegre.

Um pedido de licença definitiva de exploração que a empresa de Braga já terá entregado na Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) há cerca de duas semanas, a menos de um mês de se extinguir a licença de prospecção existente.

Na altura, instado a comentar o caso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches garantiu que o Estado agirá na "defesa rigorosa do interesse público e da legalidade". Em Setembro passado o Governo esclareceu que o seu único interlocutor é a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido".

Portugueses e australianos começaram a colaborar no ano passado, quando a 1 de Junho a Dakota Minerals – que viria a dar lugar à Novo Lítio - anunciou um acordo vinculativo para compra de 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas - Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.

Ao fim de vários meses de trabalhos no terreno a empresa disse ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa", material que foi mais tarde considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio.

A empresa chegou a manifestar a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para criar em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos. Mas entrou depois em litígio com a Lusorecursos, que acabou nos tribunais.

(notícia corrigida às 13:10, com alteração do segundo parágrafo, referindo-se que o adiamento está relacionado com o prazo dado à Lusorecursos para analisar novos elementos adicionados ao processo pela Novo Lítio)



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