Transportes Horas de condução dos taxistas e idade dos táxis vão apertar

Horas de condução dos taxistas e idade dos táxis vão apertar

O grupo de trabalho para a modernização do sector do táxi tem agendada esta quinta-feira a primeira reunião. São seis os temas que vão a debate nos próximos meses, envolvendo desde as frotas aos tarifários, passando pelas horas de condução.
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Maria João Babo 26 de julho de 2017 às 22:06

A introdução de um limite à idade dos táxis em circulação, a promoção da utilização de veículos eléctricos e a criação de um sistema de controlo das horas de condução dos seus profissionais são algumas das ideias do Governo que vão começar a ser discutidas esta quinta-feira, na primeira reunião do grupo de trabalho para a modernização do sector do táxi.

Ao Negócios, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, explicou que o grupo coordenado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e que conta com a participação de representantes das duas associações do sector, FTP e ANTRAL, tem seis pontos na agenda, retomando-se, assim, o trabalho para a modernização da actividade que se iniciou em 2016.

O governante considera que será possível realizar reuniões regulares mensais e que "há trabalho para seis meses", no sentido de "consensualizar propostas". "Estamos disponíveis para alterar regulamentação e para viabilizar caminhos para assegurar incentivos e linhas de financiamento", explicou José Mendes.

Um dos pontos da agenda respeita às frotas. Neste âmbito, salientou o secretário de Estado, é necessário olhar para a introdução de limites à idade dos veículos, até porque hoje há táxis a circular com 20 anos. "É saudável ter veículos mais novos e mais eficientes em termos de consumo de combustível", afirmou, acrescentando que se se chegar a essa alteração haverá sempre um período de transição. O responsável salientou ainda a possibilidade de haver lugar a uma revisão dos benefícios fiscais no sentido de os associar às emissões e considerou ser este o momento "para passar a haver frotas de táxis não poluentes", com veículos eléctricos.

Em termos de tarifário e de facturação, as ideias do Executivo passam por eliminar situações menos transparentes. Pretende ainda que sejam criados mecanismos que acabem com o mercado sombra das licenças, tendo já havido denúncias de que chegam a ser vendidas por 100 mil euros.

A intenção do Governo é também que se consiga encontrar um sistema de controlo das horas de condução, tendo em conta que "um número de horas extenso levanta problemas de direito do trabalho e de segurança", assinalou José Mendes. Fora da agenda está a questão da contingentação.

Relativamente à proposta de lei do Governo para a regulamentação de actividades como a Uber ou a Cabify, que está desde Março para discussão na especialidade no Parlamento, José Mendes mostrou-se confiante que os deputados voltem a pegar no tema já em Setembro ou Outubro.

tome nota

A agenda de modernização dos táxis

São seis os temas que o Governo leva ao grupo de trabalho, que esta quinta-feira tem agendada a primeira reunião.

Frotas
A intenção é introduzir limites à idade dos veículos que estão em circulação. O Executivo quer ainda que se avalie uma revisão dos benefícios fiscais, associando-os às emissões. A possibilidade de serem usados veículos eléctricos e o financiamento do seu carregamento também estarão em cima da mesa.

Tarifário e facturação
Um dos objectivos é analisar a introdução nesta actividade da facturação electrónica certificada. Há outras questões em cima da mesa, como a localização do taxímetro, de forma a eliminar situações menos transparentes.

Regras de abandono
Se hoje a lei prevê a perda de licença, no caso de durante um determinado período a operação do veículo for abandonada, o Executivo quer que se avalie a possibilidade de ser suspensa por um período único até 12 meses.

Mercado sombra de licenças
A intenção é analisar a introdução, na transferência de licenças, de mecanismos para acabar com o que o Governo considera ser um mercado ilegítimo.

Controlo de horas de condução
É intenção encontrar um sistema de informação de controlo de horas de condução, como há no transporte de mercadorias.

Sistemas de informação
O objectivo é que a informação se ligue a políticas de cidades inteligentes.




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