Empresas Hotelaria rejeita taxa turística e quer Estado a financiar municípios com IVA

Hotelaria rejeita taxa turística e quer Estado a financiar municípios com IVA

A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT) rejeita uma taxa turística que, limitada ao alojamento, “aproxima-se de um imposto sobre o consumo”, propondo, em alternativa, que “os municípios devem ter uma participação na receita do IVA”.
Hotelaria rejeita taxa turística e quer Estado a financiar municípios com IVA
Depois de Lisboa, onde vigora há já um ano e meio, a Câmara do Porto vai discutir na próxima terça-feira, em reunião do executivo, a criação da taxa turística na cidade.
Rui Neves 29 de junho de 2017 às 18:28

A chamada taxa turística, implementada em Lisboa há um ano e meio e que deverá entrar em vigor no Porto a 1 de Janeiro próximo, limita-se a constituir "uma taxa municipal sobre as dormidas em estabelecimentos de alojamentos para turistas", critica a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT).

 

"Ora resulta daqui que apenas uma parte dos munícipes temporários de Lisboa e do Porto contribuirão para a sustentabilidade da cidade. Serão os que optarem por dormir na cidade e, dentro deste grupo, só os que o fizerem nos estabelecimentos de alojamento turístico registado", argumenta aquela associação, num documento enviado ao Negócios.

 

Em tom irónico, a APHORT questiona: "Ficam ‘isentos’ os que dormirem em casa de amigos, em casa de familiares ou em estabelecimentos não registados. Porquê? Contribuem menos para o que presidente da Câmara do Porto designa como ‘pegada turística’?"

 

Daí que a associação presidida por Rodrigo Pinto de Barros considere que, tal como está, "a taxa turística aproxima-se de um imposto sobre o consumo", matéria que, sublinha, "é da competência da Assembleia da República".

 

Por estabelecer "uma diferenciação discriminatória entre cidadãos que se encontram nas mesmas condições, utilizam a cidade do mesmo modo, mas não contribuem para a sua sustentabilidade de igual modo", a APHORT crê que a taxa turística "não é a forma correcta de financiamento do contributo dos munícipes não residentes para a sustentabilidade da cidade", propondo "um outro caminho".

 

Para esta organização patronal, "a solução não passa por criar novos impostos, mas sim por redistribuir o imposto que esses munícipes temporários já pagam".

 

E como o consumo dos munícipes temporários gera aumento de actividade económica em todos os sectores da cidade, logo mais IVA liquidado e entregue ao Estado, a APHORT defende que "não há razão para que a receita fiscal gerada pela economia do concelho seja considerada totalmente receita do Estado".

 

Daí que, em vez da cobrança de uma taxa turística, a APHORT defenda que "uma parcela da receita do IVA entregue ao Estado pelas empresas do concelho deve voltar ao concelho para financiar as despesas de conservação e modernização do espaço público".

 

Ou seja, conclui, "a partir de 1 de Janeiro de 2018 os municípios devem ter uma participação na receita do IVA". 

 

De resto, a APHORT, que faz parte do Conselho Económico e Social – Casa dos 24, um órgão consultivo criado pelo presidente da Câmara do Porto, afiança que apresentou esta sua proposta alternativa a todos os membros que integram esse fórum, em Outubro passado.

 

Uma proposta que, refere ainda a mesma associação, "conta com o apoio da Confederação do Turismo Português" e foi "partilhada com todos os candidatos à presidência da Câmara nas futuras eleições marcadas para o próximo dia 1 de Outubro".



(Notícia actualizada às 18:58)




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comentários mais recentes
Antunes 02.07.2017

Estes tipos dos hotéis metem nojo, deviam ter vergonha de se andarem sempre a queixar numa altura em que o turismo é o que se vê e se sabe, querem tudo para eles os gananciosos, sabe-se lá o que mais tentam oferecer ao poder político para roubar às restantes actividades de alojamento. Vígaros!

Mr.Tuga 30.06.2017

O DESCARAMENTO destes cavaL+os não tem limites! SEBENTOS!
A actividade que mais chul*a CONTRIBUINTE e que mais foge aos impostos!
Tiveram uma PRENDA 10% na redução INUTIL do IVA!
E querem mais impostos para ser o contribuinte a pagar aos turistazecos de MIERRDa de meia tijela?
PORCO*! SEBENTO*S!

Anónimo 29.06.2017

Pois claro..... e porque não no IMI alto que pagamos, ou no estacionamento que pagamos, ou no que poupamos quando já não conseguimos ir aos restaurantes ou pastelarias no centro do porto...sempre abarrotar..

Anónimo 29.06.2017

estes querem-no dado e arregaçado, numa altura em que o turismo esta no melhor de sempre, custa-lhes muito que o município cobre 1 eur/noite que provavelmente sera o cliente a pagar, haja paciencia...

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