Indústria Indústria farmacêutica paga taxa pelo terceiro ano

Indústria farmacêutica paga taxa pelo terceiro ano

A contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica não vai desaparecer no próximo ano. O Orçamento de António Costa e Mário Centeno mantém-na em 2017. Mas há muitas empresas de fora.
Indústria farmacêutica paga taxa pelo terceiro ano
Paulo Duarte
Diogo Cavaleiro 14 de Outubro de 2016 às 16:05

Algumas farmacêuticas vão continuar a pagar a contribuição criada por Pedro Passos Coelho e Paulo Macedo. É o terceiro ano consecutivo que o sector tem este encargo. As empresas que estão de fora são as que já têm um acordo com o Estado para a isenção. 

 

"O regime de contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica estabelecido pelo artigo 168.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, e mantido em vigor durante o ano de 2017".

 

A inscrição consta da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, aprovada pelo Conselho de Ministros de quinta-feira.

 

O regime foi criado no Orçamento do Estado para 2015, por Passos Coelho, e ficou aí consagrado nos dois anos seguintes, já com António Costa no poder e com Adalberto Campos Fernandes no Ministério da Saúde. 

 

Esta taxa, aplicável às transacções de medicamentos em território nacional, tem diferentes incidências consoante o tipo de medicamento, oscilando entre 2,5% e 14,3% sobre o valor total de vendas de medicamentos.

 

Contudo, há um leque alargado de empresas que escapa à contribuição, já que ficaram isentas no âmbito de um acordo celebrado entre o Estado português e a Apifarma em Março passado. Nesse entendimento, que dura até 2018, fica assegurado um pagamento ao Estado que visa contribuir para o Serviço Nacional de Saúde e o acesso ao medicamento.




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