Banca & Finanças Inquérito à CGD vai para tribunal para obter documentação da Caixa e BdP

Inquérito à CGD vai para tribunal para obter documentação da Caixa e BdP

O Tribunal da Relação é o novo protagonista do inquérito à CGD: é ele que vai decidir se a Caixa e o Banco de Portugal vão ter de entregar documentos. Os trabalhos da comissão de inquérito podem ser suspensos.
Inquérito à CGD vai para tribunal para obter documentação da Caixa e BdP
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 07 de outubro de 2016 às 10:41

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) confirmou o recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa para obter documentação junto da Caixa e do Banco de Portugal, depois de as duas entidades se terem recusado a satisfazer os pedidos de informação feitos pelos deputados.

 

A decisão, relativamente ao requerimento que teve origem no PSD, foi tomada esta sexta-feira 7 de Outubro com os votos favoráveis dos restantes partidos, à excepção dos socialistas, que se abstiveram.

 

Na semana passada, os deputados da mesa e da coordenação dos partidos já tinham adiantado a intenção de contrariar, com uma ida para a Relação, as invocações dos segredos bancário e de supervisão por parte da CGD e do regulador liderado por Carlos Costa.

 

Agora, veio a confirmação por parte de todos os deputados que compõem a comissão para ir para os tribunais, de modo a haver uma decisão judicial sobre a justeza, ou não, das invocações destes segredos perante uma comissão parlamentar de inquérito, que tem poderes parajudiciais.

 

Documentação limita ou não os trabalhos?

 

A questão que se coloca em cima da mesa é se, enquanto se espera uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, os trabalhos da comissão de inquérito continuam. O Público avançou esta sexta-feira que haveria uma suspensão mas a decisão ainda não foi tomada na reunião da comissão desta sexta-feira, apesar de o deputado socialista João Paulo Correia ter querido discuti-la. Ficou agendada para a próxima quarta-feira um novo encontro. Mas os deputados, nas suas intervenções, foram já deixando pistas.

 

Do PSD, partido que apresentou o requerimento para o recurso à Relação, Hugo Soares afirmou que tem havido "dificuldade no acesso à documentação" e, ainda que não acredite que a falta de documentos impossibilite os trabalhos da comissão, o deputado admitiu que "cria um obstáculo grande".

 

"O PS não se opõe ao recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, porque reconhecemos que a comissão de inquérito vê bastante limitada a sua acção", indicou João Paulo Correia, que optou pela abstenção, por acreditar que, se o tribunal aceitar a entrega da documentação, haverá um "impacto previsível" já que é um "banco em plena actividade". Essa é, aliás, a argumentação avançada pelo Banco de Portugal para não disponibilizar todos os documentos pedidos pelos deputados.

 

À esquerda, Moisés Ferreira afirmou que é necessário que os pedidos sejam satisfeitos "para proceder e prosseguir com as audições". "Pelo menos, o BE necessita daquela documentação que solicitou", disse o deputado bloquista.

 

O PCP, que sempre foi contra a constituição da comissão, afirmou que nunca se vai "obstaculizar" aos trabalhos. "Havendo comissão de inquérito, tem de estar dotada de documentos", declarou Miguel Tiago.

 

António Carlos Monteiro, do CDS, defendeu que a comissão de inquérito à Caixa está a sentir uma "dificuldade acima do normal" e que é seu dever dar força à "soberania do povo português", exigindo os documentos do banco público. Mas não falou sobre a eventual suspensão.

 

Para já, a comissão de inquérito vai pedir à Assembleia da República para recorrer à Relação. E haverá nova reunião da mesa e dos coordenadores do inquérito parlamentar na quarta-feira. Com a eventual suspensão dos trabalhos a pairar. 




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Amilcar Alho 11.01.2017

Para que é que serve esta comissão de inquérito? Para nada Fechem a loja e vão trabalhar no duro parasitas bem falantes, que estão a dar cabo do país e dos portugueses, em benefício dos chineses, espanhóis, angolanos e administradores bancários. Estes senhores são responsáveis pelo prejuízo causado

Anónimo 07.10.2016

Inquérito à CGD vai para tribunal para obter documentação da Caixa e BdP

isto é que chama "colaboração"!

nin 07.10.2016

Grandes instituições, são públicas para queimar dinheiro, mas são sociedades secretas que só divulgam algo à força de processos em tribunal. Democracia selectiva.

Anónimo 07.10.2016


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