Empresas Inspecção do trabalho nega precariedade na Efacec

Inspecção do trabalho nega precariedade na Efacec

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) não encontrou na Efacec situações de substituição de trabalhadores com contrato indeterminado por trabalhadores com vínculo precário, na sequência de denúncias formuladas por quadros da empresa, sindicatos e deputados do PCP.
Inspecção do trabalho nega precariedade na Efacec
Ângelo Ramalho, CEO da Efacec.
Pedro Trindade
Rui Neves 24 de janeiro de 2018 às 15:15

No final de Novembro passado, na sequência de duas greves dos trabalhadores da Efacec, em menos de um mês, que culminaram com uma manifestação de algumas dezenas, no dia 23 desse mês, em frente à Assembleia da República, o grupo parlamentar do PCP solicitou ao Governo que, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, prestasse esclarecimentos sobre o que se passava com o chamado "plano de reestruturação" da empresa.

 

"Esta empresa está a subverter os fins a que se pressuponha este plano de reestruturação", estando "a despedir trabalhadores com vínculos efectivos para, ao mesmo tempo, contratar trabalhadores com vínculos precários", acusava então o PCP, alegando que, tendo a empresa registado "lucros de 4,3 milhões de euros" em 2016, "não se percebe a necessidade ou sequer a possibilidade desta empresa continuar a usar o plano de reestruturação para despedir trabalhadores".

 

A 18 de Janeiro passado, em resposta às questões formuladas pelo PCP, o ministério tutelado por Vieira da Silva informa que "a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho desenvolveu diligências junto da empresa Efacec, nos diversos locais de trabalho sitos no Porto, Lisboa e Oeiras, não tendo sido, até à data, identificadas situações de substituição de trabalhadores com contrato por tempo indeterminado por trabalhadores com vínculo precário".

 

Refere ainda que "está em curso na ACT o processo de análise de documentação solicitada à Efacec, pelo que, caso sejam detectadas irregularidades, nesta ou noutras matérias, serão adoptados os procedimentos adequados", garantiu. Mas não respondeu à primeira pergunta dos parlamentares do PCP, que pretendiam saber "que avaliação faz este ministério da execução do plano de reestruturação nesta empresa?".

 

Há cerca de um ano, o grupo Efacec pediu a extensão da concessão do estatuto de empresa em reestruturação até ao final de 2018, permitindo avançar com rescisões por mútuo acordo, até um total de mais de 400.

 

Há pouco mais de um mês, em comunicado, a administração da empresa, que é controlada por uma sociedade detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, afirmava que "não se revê nas acusações feitas", afiançando que "não corresponde à verdade a existência de pressões para a saída de colaboradores da empresa", que emprega mais de 2.300 pessoas.

 

No mesmo comunicado, a administração que tem Ângelo Ramalho como CEO admitia que a Efacec "encontra-se num processo de transformação, iniciado em Outubro de 2015, que visa adequar a empresa à nova realidade dos mercados", o que a levou a implementar "um novo modelo de gestão de recursos humanos", sendo que "tem vindo a promover a mobilidade interna, como forma de preservação do emprego e do desenvolvimento dos colaboradores".




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