Energia Investigação a rendas da EDP cria guerra entre Ministério Público e tribunal

Investigação a rendas da EDP cria guerra entre Ministério Público e tribunal

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal queixou-se a Joana Marques Vidal do recurso apresentado pelos procuradores do DCIAP que investigam a EDP.
Investigação a rendas da EDP cria guerra entre Ministério Público e tribunal
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 20 de dezembro de 2017 às 10:29

A investigação às alegadas rendas pagas pelo Estado à EDP criou uma guerra entre o Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, e o Tribunal Central de Instrução Criminal. Os procuradores do Ministério Público recorreram de uma decisão judicial para o Tribunal da Relação de Lisboa. Só que o juiz visado apresentou, agora, uma queixa sobre esse recurso, segundo avança a revista Visão.

 

"Expressões manifestamente injustificadas e ofensivas da honra e do respeito devido aos juízes". Esta é uma das frases, citada pela publicação, invocada pelo juiz Ivo Rosa na queixa apresentada junto da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

 

O DCIAP investiga, coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, da Polícia Judiciária, a EDP e personalidades a ela ligados por "factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio". António Mexia, presidente executivo da eléctrica que deverá continuar, segundo noticia o Público, no cargo até 2020, é arguido na investigação que analisa a legislação em torno dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), compensação paga pelo Estado a eléctricas, sobretudo a EDP.

 

Na sua investigação, como é habitual nos casos judiciais, os procuradores, liderados por Carlos Casimiro Nunes, têm de promover diligências para obter informações adicionais que, contudo, carecem de autorização do Tribunal Central de Instrução Criminal. Ivo Rosa é o juiz responsável pelo processo no tribunal e tem questionado algumas das opções dos responsáveis do DCIAP. Uma delas foi o pedido de buscas na casa de Manuel Pinho, ministro da Economia com a tutela da energia no Governo de José Sócrates, que Ivo Rosa rejeitou, por não encontrar indícios da prática de corrupção que as justificassem. Outra foi a recusa na análise às contas bancárias e registos fiscais de Mexia e João Manso Neto, que lidera a EDP Renováveis.

 

Foi esta última a razão para o recurso apresentado pelos procuradores da decisão de Ivo Rosa junto do Tribunal da Relação de Lisboa. "O que no mínimo se impunha, e impõe, ao sr. juiz de instrução criminal é que se abstenha de intervir indevidamente naquilo que compete somente ao Ministério Público, sob pena de se postergar o direito da comunidade em ver a matéria em causa nos autos cabalmente esclarecida, mais a mais por ser de extrema relevância", indica o recurso, citado pela Visão. A queixa de Ivo Rosa prendeu-se com as palavras utilizadas. 

 

O processo de investigação a decorrer no DCIAP, com base em denúncias tidas em 2012, só em 2017 promoveu a constituição de arguidos. António Mexia, Manuel Pinho e João Manso Neto estão entre os nove arguidos conhecidos até à data.          




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