Energia Juristas apontam que a EDP pode ser responsabilizada por incêndio de Pedrógão

Juristas apontam que a EDP pode ser responsabilizada por incêndio de Pedrógão

Juristas ouvidos pela rádio TSF apontam que se a investigação em curso na justiça for ao encontro das conclusões do relatório técnico independente, a empresa pode ser responsabilizada nos tribunais.
Juristas apontam que a EDP pode ser responsabilizada por incêndio de Pedrógão
Movenoticias
Negócios 20 de outubro de 2017 às 09:49

A EDP arrisca-se a poder ser responsabilizada na justiça pelo incêndio de Pedrógão Grande. Esta é a opinião de vários juristas ouvidos pela rádio TSF esta sexta-feira, 20 de Outubro, que apontam que se a investigação em curso na justiça for de encontro às conclusões do relatório técnico independente, a empresa pode ser responsabilizada a nível cível ou criminal.

O advogado Ricardo Sá Fernandes disse à TSF que a EDP pode ser responsabilizada por aquilo que aconteceu em Pedrógão Grande, mas apenas na forma de corresponsabilização.

Já o juiz desembargador Eurico Reis considera que "que quem obtêm os benefícios têm de comportar os encargos, ou seja, certas actividades que comportam riscos têm regras de segurança que têm de ser respeitadas".

Também a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuela Paupério, considera que a empresa pode ser responsabilizada com uma indemnização cível, a não ser que exista uma razão anormal para a ignição, afirmou citada pela TSF.

O trágico incêndio de Pedrógão Grande, que causou a morte a 65 pessoas, já foi alvo de dois inquéritos. Um foi pedido pelo Parlamento e o outro pelo Ministério da Administração Interna. Todavia, o que vai contar para os tribunais é a investigação que está a ser levada a cabo pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.

A EDP Distribuição, empresa responsável pelas linhas eléctricas, já veio a público "refutar" as conclusões do relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra. Uma das críticas do relatório era que "as faixas de protecção da rede eléctrica de média tensão gerida pela EDP não se encontra[va]m devidamente cuidadas".

Mas a EDP Distribuição rejeita este argumento e "assegura que a faixa de protecção da linha em causa estava efectuada de acordo com a regulamentação em vigor e as boas práticas para as redes de distribuição de electricidade". 

E acrescenta: "Esta mesma infraestrutura tinha sido recentemente objecto de inspecção que suporta esta garantia". 

A EDP Distribuição tem 84 mil quilómetros de linhas aéreas de média e alta tensão dos quais 26 mil quilómetros atravessam zonas florestais.

"São constituídas e mantidas anualmente 7.500 quilómetros de faixas de gestão de combustível e de protecção. É efectuada uma supervisão com recurso a meios aéreos e tecnologia laser em 14.000 quilómetros por ano. Para além destas são feitas inspecções visuais, sendo que mais recentemente se têm usado drones", afirma a empresa, avançando que investe cinco milhões de euros por ano para efectuar estas actividades de supervisão.




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