Banca & Finanças Legislação sobre comissões bancárias pode ser ajustada

Legislação sobre comissões bancárias pode ser ajustada

O administrador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos, que é proposto para vice-governador, admite que não é fácil perceber se as comissões cobradas estão indexadas a uma contrapartida do serviço.
Legislação sobre comissões bancárias pode ser ajustada
Diogo Cavaleiro 27 de junho de 2017 às 18:02

A legislação sobre as comissões bancárias pode vir a mudar e quem o admite é Luís Máximo dos Santos, administrador que poderá vir a subir a vice-governador do Banco de Portugal. "É um sector que pode vir a necessitar de um ajustamento legislativo, ou não", disse, acrescentando que o regulador actua já na fiscalização das comissões, mas que é um tema polémico que pode ter de ser revisitado. 

 

Para Máximo dos Santos, o tema das comissões, que têm vindo a aumentar na generalidade dos bancos, é "muito difícil", porque não é óbvio "verificar se há uma contrapartida na prestação de um serviço".

 

Uma comissão tem de estar associada a um serviço prestado e o regulador tem de averiguar se as comissões não estão a ser recolhidas indevidamente.

 

"O que nós temos procurado fazer é, por um lado, actuar na perspectiva harmonizada ao nível da União Europeia e agir, de uma forma, fiscalizando se efectivamente as comissões que são cobradas correspondem à prestação de um serviço", declarou Luís Máximo dos Santos na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na audição que antecede a nomeação para vice-governador do Banco de Portugal.

 

Esta é uma rubrica do produto bancário em que as instituições financeiras têm apostado, de modo a compensar o estrangulamento da margem financeira (diferença entre os juros cobrados em créditos e os juros recebidos em depósitos) que tem acontecido com o ambiente de taxas de juro negativas definidas pelo Banco Central Europeu. 

Na sua audição, que é obrigatória antes da sua designação para vice-governador, Máximo dos Santos, ex-presidente da comissão liquidatária do BES e do BPP, declarou também que "não há soluções miraculosas" para o excesso de crédito malparado que está nos bancos. 




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mais votado Anónimo 27.06.2017

O problema subjacente à crise de equidade e sustentabilidade é o facto de se andar a dar dinheiro a mais a muita gente que não só não cria valor algum, como por acréscimo não faz diligentemente outra coisa para além de extrair valor do Estado, da economia e da sociedade. Podem mudar as regras e conceder as ajudas todas que quiserem junto à banca de retalho e ao sector público, mas enquanto não entenderem isto a crise persistirá e terá sempre tendência a se agravar.

comentários mais recentes
Mr.Tuga 28.06.2017

Estranho...

Só não "ajustam" as comichao do próprio "estadeco" que suga TUDO !!!!!!!!!!!!!!!!!

Podiam começar pela comichão da CHULISSE e SAQUE do contribuição "audio-visual"!
Tenham vergonha! Deem exemplo! Politiqueiros de TRAMPA!

Anónimo 27.06.2017

As comissões bancárias estão indexadas às taxas de juro negativoas do BCE. Estas pelo seu lado estão indexadas ao sobreendividamneto de Itália e de outros países e tentam manter estas dívidas artificialmente sustentáveis, apesar de uma inflação de 1,5%. Uma política monetária sem credibilidade.

SIMOESbenfica 27.06.2017

Num momento em que todo o cidadão necessita de, pelo menos, uma conta bancária, pois, sem ela, pouco ou nada consegue fazer, a sua primeira conta deveria ficar isenta de qualquer tipo de comissões, nomeadamente de manutenção, independentemente dos saldos médios ou da aquisição de Produtos Financeiros. Qualquer Banco, através do BdP tem possibilidade de saber se o seu cliente, ou potencial cliente, tem ou não conta noutro Banco. É injusto, um infeliz que ganhe o ordenado mínimo, ou pouco mais, ser obrigado a pagar comissão de manutenção de conta, quando a sua entidade patronal só lhe paga o vencimento por transferência bancária. Os bancos deixaram de isentar os clientes com o ordenado domiciliado. Nem o Banco Público isenta. É injusto...

Anónimo 27.06.2017

O problema subjacente à crise de equidade e sustentabilidade é o facto de se andar a dar dinheiro a mais a muita gente que não só não cria valor algum, como por acréscimo não faz diligentemente outra coisa para além de extrair valor do Estado, da economia e da sociedade. Podem mudar as regras e conceder as ajudas todas que quiserem junto à banca de retalho e ao sector público, mas enquanto não entenderem isto a crise persistirá e terá sempre tendência a se agravar.

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