Banca & Finanças Lesados do BES procuram garantir que solução não prejudica défice em 2017

Lesados do BES procuram garantir que solução não prejudica défice em 2017

A associação dos lesados do BES pediu estudos para calcular o impacto nas contas públicas da devolução de parte dos 430 milhões de euros investidos em dívida. As entidades que integram o grupo de trabalho acreditam que o modelo não prejudicará o défice.
Lesados do BES procuram garantir que solução não prejudica défice em 2017
Bloomberg
Lusa 08 de Outubro de 2016 às 11:27

A associação que representa os lesados do BES pediu estudos comparativos a universidades para calcular o impacto no défice do próximo ano do mecanismo que permitirá compensar parcialmente os 2.000 clientes que investiram em papel comercial.

 

Segundo várias fontes contactadas pela Lusa, as entidades que integram o grupo de trabalho criado para compensar os lesados pelo papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) - Governo, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco Espírito Santo e Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial - acreditam que não terá qualquer efeito negativo nas contas públicas a solução que permitirá devolver parte dos 430 milhões de euros investidos naqueles títulos de dívida que foram vendidos aos balcões do BES poucos meses antes do colapso do grupo.

 

No entanto, face às dúvidas que poderão surgir, nomeadamente da parte de Bruxelas, foram pedidos pareceres a gabinetes de estudos de três universidades públicas - Universidade Nova, Universidade Católica e Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

 

Os gabinetes de estudos estão agora a aceder à informação disponível para fazerem um orçamento e mais tarde será escolhida a universidade que desenvolverá o trabalho.

 

O estudo visa saber se a forma de compensar os lesados cumpre a condição definida pelo Ministério das Finanças em Agosto: "uma solução que não tenha impacto no défice". Ou se, caso tenha, os encargos seriam maiores no futuro se não houver agora qualquer acordo.

 

A solução passa pela criação de um fundo de indemnização que irá adiantar a cada cliente parte do dinheiro perdido, ficando em troca com os direitos judiciais dos processos colocados contra o Grupo Espírito Santo e seus administradores.

 

Será depois esse veículo que irá continuar com a litigância na Justiça e receber eventuais compensações decididas pelos tribunais.

 

Quanto aos montantes em causa, é sabido que os lesados não receberão o total investido, sendo que o tecto da indemnização será de 75% do montante aplicado num máximo de 250 mil euros. O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

 

Em termos agregados, estima-se que do total dos 430 milhões de euros colocados em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte os clientes venham a recuperar entre 250 e 260 milhões de euros.

 

O momento em que os lesados irão reaver o dinheiro ainda está em debate, havendo a dúvida sobre se os pagamentos serão faseados ou feitos de uma só vez.

 

Um dos cenários passa por, já em Janeiro, o fundo de indemnizações pagar a cada lesado 25% do montante em causa, num total que deverá ascender a cerca de 130 milhões de euros. Esta percentagem é semelhante à calculada pela Deloitte no relatório em que concluiu que os credores comuns do BES recuperariam 31,7% dos seus créditos caso o banco tivesse ido para liquidação em vez de resolução.

 

No entanto, uma vez que o novo fundo de indemnizações não tem capital para pagar aos lesados, a hipótese avançada tem sido a de haver um empréstimo do fundo de garantia depósitos. Pela legislação europeia, os fundos de garantia têm de assegurar no mínimo 0,8% dos depósitos garantidos e o português tinha um rácio de 1,3% no final de 2014, pelo que há um excedente que poderá vir a ser mexido.

 

Esta solução prevê ainda que o restante dinheiro seja devolvido num período até cinco anos, ficando cada lesado com uma garantia. Caso não seja pago o valor até ao fim desse prazo, cada cliente pode accionar essa garantia e receber o valor em causa.

 

Há ainda outro cenário em cima da mesa, que passa por pagar já em 2017 todas as indemnizações, no total de 250 a 260 milhões de euros, mas para isso o fundo teria de se financiar nos bancos, o que poderia implicar uma garantia pública.

 

Em função disto, o objectivo do estudo que foi pedido às universidades é perceber se as entidades estatísticas poderiam considerar que estas soluções teriam impacto no défice de 2017 e - se sim - qual.

 

Em caso positivo, será estudado se esse impacto é maior ou menor do que se não houvesse qualquer acordo com os cerca de 2.000 clientes lesados, ou seja, se esse impacto é aceitável porque impede maiores encargos para o Estado no futuro.

 

A questão é que, caso a solução negociada para compensar os lesados avance, os clientes que queiram aderir têm de retirar os processos judiciais interpostos contra o Banco de Portugal, o Fundo de Resolução ou o Novo Banco, evitando que no futuro estes tenham de pagar indemnizações caso percam as acções em tribunal.

 

Além do impacto a mais longo prazo, processos colocados contra o Fundo de Resolução e mesmo contra o Ministério das Finanças podem obrigar desde já à constituição de provisões por estes organismos, com impacto nas finanças públicas.

 

O problema dos 2.000 clientes de retalho que perderam 432 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte deixou de ser apenas um processo financeiro e judicial para ganhar uma importante dimensão política.

 

No início de 2014, quando se começou a perceber a dimensão da falsificação de contas no BES/GES, o Banco de Portugal obrigou à constituição de uma provisão de 600 milhões de euros para reembolsar os clientes do papel comercial.

 

No entanto, essa provisão nunca chegou a cumprir a sua função. Com a resolução do banco, em agosto de 2014, e posterior falência do grupo, houve um debate entre o Banco de Portugal e a CMVM sobre se o Novo Banco deveria ou não reembolsar os detentores destes títulos de dívida.

 

De um lado, o banco central defendia que o Novo Banco só podia avançar com uma solução se não afectasse o seu equilíbrio financeiro, enquanto a CMVM elaborou um parecer jurídico a atribuir a responsabilidade do reembolso ao Novo Banco.

 

No início deste ano, o primeiro-ministro empenhou-se pessoalmente no dossiê, por considerar que a resolução deste problema é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro, tendo colocado o advogado Diogo Lacerda Machado como mediador em nome do Governo.


Lesados reúnem-se este sábado em assembleia-geral

 

A Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES realiza este sábado, 8 de Outubro, uma assembleia-geral ordinária, em Santa Maria da Feira, na qual será analisada a eventual solução para os lesados até ao final do ano.

 

Na reunião magna, que contará com a presença de "largas centenas de associados", serão apresentadas "as dificuldades superadas ao longo do processo, os 'timings' subjacentes à mesma, os pormenores técnicos e financeiros da solução a apresentar até ao final do ano, entre outros aspectos da vida interna desta associação", refere a associação, em comunicado.

 

Na segunda-feira, numa nota alusiva ao anteprojeto do "Memorando de Entendimento", a que a agência Lusa teve acesso, as entidades que integram o grupo de trabalho que visa encontrar uma solução para os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), adquirido aos balcões do Banco Espírito Santo (BES), afirmaram acreditar que vai ser possível apresentá-la até ao final do ano.

 

Perante esta possibilidade, "vem a associação expressar o seu contentamento pela forma séria, empenhada, responsável e irrepreensível como todas as entidades envolvidas, através do diálogo, lidaram com um problema grave que afecta milhares de pessoas. Congratulamos também o esforço que foi feito em uníssono para reverter a credibilidade do sistema financeiro", refere o comunicado da associação.

 

"Desde alguns meses a esta parte que entendemos o compromisso entretanto assumido como algo irreversível, e cuja materialização efectiva será então apresentada até ao final do corrente ano, conforme compromisso público assumido na passada segunda-feira", salienta.

 

O Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BES e a associação têm participado, desde abril, num processo de diálogo com vista a "explorar a possibilidade de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados" titulares de papel comercial emitido pela Espírito Santo International (ESI) e pela Rio Forte Investments (Rio Forte), subscrito junto do BES, do BEST -- Banco Electrónico de Serviço Total, e do Banco Espírito Santo dos Açores.

 

Cerca de 2.000 clientes de retalho reclamam os 432 milhões de euros que investiram em papel comercial das empresas Espírito Santo International e Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), vendidos aos balcões do BES meses antes da falência do grupo.

 

No início deste ano, o primeiro-ministro, António Costa, empenhou-se pessoalmente neste processo, por considerar que a resolução deste problema é fundamental para a estabilidade do sistema financeiro e colocou o advogado Diogo Lacerda Machado como negociador em nome do Governo.

 

A 3 de Agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES) - braço financeiro do GES - depois de o banco privado ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.

 

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas.

 

No 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.




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comentários mais recentes
Rei das feiras Há 3 semanas

Tiraram fotos hoje na assembleia? não se esqueçam de as publicar no face mas tem de constar sempre o lambodas.

Neves Há 3 semanas


Porque este patamar de 250.000? cheira-me que foi para beneficiar alguém, sabem quem? queriam!!? puxem pela cabecinha.

Anónimo Há 3 semanas


Os ricaços com mais de 250.000 euros ficam a ver navios, não vão receber nada e muito bem! e os outros ainda vamos ver como será cheira-me que também vão ficar a ver navios.

Queriam juros altíssimos? agora agarrem-se aos tomates.

Atento Há 3 semanas

A vergonha já não é só do banco é também desta associação, que tirou as pessoas da rua para servir interesses de alguns.

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