PME Maioria das PME desconhece o novo regulamento de protecção de dados
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Maioria das PME desconhece o novo regulamento de protecção de dados

A maioria das pequenas e médias empresas desconhece o que está previsto no novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, que entra em vigor dentro de um ano, segundo um inquérito conduzido junto de 1.600 empresas.
Maioria das PME desconhece o novo regulamento de protecção de dados
Miguel Baltazar/Negócios
Bruno Simões 25 de maio de 2017 às 11:43

O Parlamento Europeu aprovou, há precisamente um ano, o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados, que contém um conjunto de alterações significativas ao actual quadro legal, e que terão de ser implementadas até 25 de Maio de 2018. Num inquérito a 1.600 empresas, promovido pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) e pela consultora LCG, a esmagadora maioria mostrou desconhecer os detalhes desta nova legislação.

 

Perante a questão "A sua empresa tem conhecimento sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pelo Parlamento Europeu em maio de 2016?", apenas 4,8% das empresas disse conhecer detalhadamente o novo regulamento e as principais obrigações. Cerca de 38% das empresas assumiu não conhecer a nova legislação, e praticamente metade, 48%, disse conhecer o regulamento mas não os seus detalhes.

 

Portanto, perto de 90% das empresas desconhece os detalhes da nova legislação. Os resultados do estudo foram apresentados esta manhã em Lisboa.

 

Considerando apenas as empresas com mais de 250 funcionários, a percentagem que diz conhecer o novo regulamento de forma detalhada sobe para cerca de 30%. Ainda assim, é menos de um terço do total.

Em Abril, um estudo da KPMG concluía que 85% das empresas ainda não tinham começado a implementar as medidas necessárias para não entrarem em incumprimento.

 

A maioria das empresas também desconhece as penalizações para que não cumpre a legislação. Questionadas sobre a possibilidade de sofrerem "uma penalização financeira" caso o regulamento fosse hoje aplicado, 55% das empresas respondeu "não sei", 23% respondeu "não" e apenas 3% disse que sim.

Do universo de 20 mil empresas que receberam o inquérito, responderam apenas 9%, ou 1.600.

 

O aumento das multas para quem não cumpre este novo regulamento é, precisamente, uma das principais novidades desta legislação europeia. Quem incumprir o novo regulamento pode ser multado em até "4% da facturação anual global", ou 20 milhões de euros, de acordo com uma nota da Abreu Advogados.

Regulamento introduz o direito ao esquecimento

Segundo uma outra nota da PLMJ, este é "o momento mais importante dos últimos 20 anos da regulação do tema dos dados pessoais". "O regime em vigor é anterior à explosão da Internet e do surgimento da economia digital em que nos movemos hoje, pelo que inevitavelmente as alterações introduzidas pelo Regulamento são profundas e afectarão a generalidade das empresas", lê-se na nota.

Ao abrigo deste novo regulamento, os dados pessoais vão passar a "assumir uma relevância central na organização das empresas e no desenvolvimento da sua actividade", sublinha a PLMJ. Entre as alterações introduzidas pelo novo regulamento está a "obrigação de designar um encarregado para a protecção de dados, regras sobre pseudonimização de dados, a alteração das regras sobre obtenção de consentimento, novas regras sobre consentimento de menores" ou a "eliminação do sistema de notificações e autorizações".

 

Será ainda implementado o "direito ao esquecimento, a criação de obrigações acrescidas para os subcontratados, a introdução de coimas de valor muito elevado e obrigações de informação relativas a quebras de segurança".




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