Energia Marcelo promulga diploma que permite regresso ao mercado regulado de electricidade

Marcelo promulga diploma que permite regresso ao mercado regulado de electricidade

O membro do Governo responsável pela área da energia tem que aprovar, por portaria, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do diploma, o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas".
Marcelo promulga diploma que permite regresso ao mercado regulado de electricidade
Bloomberg
Lusa 22 de agosto de 2017 às 14:07

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de electricidade pelo regime de tarifas reguladas.

 

A promulgação do diploma, que teve origem numa proposta de lei do PCP, foi anunciada na página da Internet da Presidência da República.

 

De acordo com o texto aprovado em 19 de Julho, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e a oposição do PSD e do CDS-PP, "os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período de tempo em que aquele regime vigore", referindo que "não é permitido aplicar qualquer factor de agravamento".

 

Para tal, o membro do Governo responsável pela área da energia tem que aprovar, por portaria, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do diploma, o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas".

 

Quando apresentou a proposta, o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que ao longo dos últimos anos, com o processo de liberalização do mercado da electricidade, verificou-se que as "tarifas aumentaram de forma explícita, com aumentos anuais e com lucros milionários para os grupos económicos e o prejuízo para os consumidores e para pequenas empresas".

 

"É consagrada essa opção de liberdade para os consumidores, a livre opção dos consumidores domésticos de electricidade pelo regime das tarifas reguladas", explicou, concretizando que a proposta prevê, por um lado, que quem optou pelo mercado liberalizado possa regressar à tarifa regulada e que os novos consumidores possam escolher o mercado regulado.

 

O objectivo da iniciativa é acabar com a "situação de vulnerabilidade de tantas pessoas que estão colocadas à mercê deste mercado que de mercado competitivo e favorável para as famílias e para os consumidores não tem nada", acrescentou.

 

O decreto-lei 75/2012, assinado pelos então ministros Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira, estabelece o regime destinado a permitir a extinção, de forma gradual, de todas as tarifas reguladas de venda de electricidade a clientes finais, dando cumprimento às imposições da Comissão Europeia e do memorando de entendimento com a 'troika'.

 

Em Novembro, o prazo para as famílias mudarem para um comercializador de electricidade em mercado livre foi prolongado por três anos, para 2020 em vez de 2017, com a aprovação no parlamento da proposta do PCP.

 

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o mercado livre de electricidade em Portugal alcançou um número acumulado de cerca de 4,85 milhões de clientes em maio, um crescimento de 6,8% face a igual mês em 2016.

 

No mesmo mês, o consumo dos clientes no mercado livre representava em maio cerca de 92,4% do consumo total registado em Portugal continental.




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mais votado tiago 23.08.2017

Só muda mesmo quem for burro. Mudar para um preço mais alto até 2020? Não tem muitas oscilações de preço mas não deixa de ser mais caro. Nos 2 anos e pico que falta até 2020 dá para poupar umas centenas de euros no mercado livre. É preciso é ter jogo de cintura em relação aos descontos que nos oferecem. Porque todas dão o desconto máximo durante 12 meses, depois volta ao preço + caro. Mas eu tenho alternado entre a EDP e Endesa e posso dizer que me tenho dado bem. A Edp pratica um preço mais alto no kwh mas no contador é mais acessível. Por sua vez a Endesa pratica uma preço mais baixo na ordem de 1 centimo no kwh em relação à EDP e tem um contador menos acessível. Alterno conforme os descontos que aplicam. A Endesa nos últimos dois anos tem tido sempre boas promoções. A EDP tem dado os 2% com D.direto e f.eletronica. Já analisei propostas da GALP, Iberdrola mas essas requerem serviços extra e pelo preço que dão no contador e kwh acaba por ficar mais caro.

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tiago 23.08.2017

Só muda mesmo quem for burro. Mudar para um preço mais alto até 2020? Não tem muitas oscilações de preço mas não deixa de ser mais caro. Nos 2 anos e pico que falta até 2020 dá para poupar umas centenas de euros no mercado livre. É preciso é ter jogo de cintura em relação aos descontos que nos oferecem. Porque todas dão o desconto máximo durante 12 meses, depois volta ao preço + caro. Mas eu tenho alternado entre a EDP e Endesa e posso dizer que me tenho dado bem. A Edp pratica um preço mais alto no kwh mas no contador é mais acessível. Por sua vez a Endesa pratica uma preço mais baixo na ordem de 1 centimo no kwh em relação à EDP e tem um contador menos acessível. Alterno conforme os descontos que aplicam. A Endesa nos últimos dois anos tem tido sempre boas promoções. A EDP tem dado os 2% com D.direto e f.eletronica. Já analisei propostas da GALP, Iberdrola mas essas requerem serviços extra e pelo preço que dão no contador e kwh acaba por ficar mais caro.

Dono dos Burros 22.08.2017

Fica a faltar a re-Nacionalização das empresas energéticas em nome do supremo interesse nacional

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