Telecomunicações Meo não pode cobrar qualquer quantia da campanha de internet sem “ok” dos clientes

Meo não pode cobrar qualquer quantia da campanha de internet sem “ok” dos clientes

O regulador decidiu que a operadora só pode facturar pelo serviço da campanha “2GB adicionais de internet móvel” após obter “o acordo expresso dos seus clientes” .
Meo não pode cobrar qualquer quantia da campanha de internet sem “ok” dos clientes
Pedro Elias
Sara Ribeiro 01 de setembro de 2017 às 13:09

A Anacom informou que a Meo está proibida de cobrar qualquer quantia pela prestação de serviços da campanha em que atribuía 2G adicionais de internet móvel sem ter "o acordo expresso dos seus clientes para a adesão".

De acordo com a deliberação publicada esta sexta-feira no seu site, o regulador determinou que "o fornecimento de tráfego adicional, mediante contrapartidas, apenas pode ser admitido se a adesão à oferta resultar de uma manifestação expressa e prévia por parte do cliente nesse sentido".

O regulador do sector decidiu investigar a campanha depois de ter recebido "um número significativo de reclamações" relacionadas com a promoção lançada pela Meo a 8 de Agosto, na qual atribuía aos seus clientes 2GB adicionais de internet móvel para utilização até 31 de Agosto, sem custos. A partir dessa data, os clientes poderiam manter esse 'plafond' de internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização.

Porém, no fim da sms que a Meo enviou aparecia a informação que os assinantes que não quisessem suportar esses custos adicionais deveriam contactar a Meo nesse sentido. Ou seja, como a Deco alertou na altura, teriam de ser os clientes a cancelar um serviço não solicitado.

Depois de ter recebido esclarecimentos por parte da operadora, o regulador determinou que a Meo tem de "obter o acordo expresso dos seus clientes para a adesão à oferta feita no âmbito da campanha "2GB adicionais de Internet". E "não poderá facturar, nem cobrar quaisquer quantias pela prestação daqueles serviços, sem que tenha obtido previamente o acordo expresso dos seus clientes".

Além disso, a operadora tem de informar a Anacom "sobre a forma como deu cumprimento" à deliberação aprovada no final de Agosto.

A Anacom já tinha defendido a cessação imediata da campanha, considerando-a "lesiva dos interesses dos assinantes e incompatível com diversas disposições legais", anunciou hoje o regulador das comunicações.




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mais votado NirSup 01.09.2017

As incongruências e e contradições da ANACOM seriam motivo de chacota se não estivéssemos a tratar de coisas sérias. No caso dos aumentos ilegais das operadoras que geraram a favor delas uma receita de cerca 50 milhões de Euros nada pode fazer por não ter mandato para dirimir conflitos de interesses com os clientes das operadoras. Mas neste caso já podem.
Eu estava convencido que quem trabalhava na ANACOM era gente séria e competente. Afinal estou equivocado. A PGR deveria fazer um inquérito sobre como são escolhidos os colaboradores da ANACOM.

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NirSup 01.09.2017

As incongruências e e contradições da ANACOM seriam motivo de chacota se não estivéssemos a tratar de coisas sérias. No caso dos aumentos ilegais das operadoras que geraram a favor delas uma receita de cerca 50 milhões de Euros nada pode fazer por não ter mandato para dirimir conflitos de interesses com os clientes das operadoras. Mas neste caso já podem.
Eu estava convencido que quem trabalhava na ANACOM era gente séria e competente. Afinal estou equivocado. A PGR deveria fazer um inquérito sobre como são escolhidos os colaboradores da ANACOM.

MM 01.09.2017

E qual tal a Anacom mostrar quem é que manda e multar o operador pela gracinha de fazer passar as pessoas por estúpidas. Foi um claro abuso de confiança aos consumidores.
Aqui no Reino Unido a OFCOM já aplicou multas bem grandes por muito menos. Não vem cá com recadinhos nem puxões de orelhas.

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