Telecomunicações Operadores vão poder fixar preço para chamadas de concursos

Operadores vão poder fixar preço para chamadas de concursos

A Anacom vai deixar de regular o mercado grossista para chamadas realizadas na rede telefónica pública para números não geográficos, como de concursos televisivos e centros de apoio a clientes. Ou seja, os preços vão passar a ser fixados pelos operadores.
Operadores vão poder fixar preço para chamadas de concursos
Pedro Elias
Sara Ribeiro 27 de novembro de 2017 às 17:27

A Anacom vai deixar de regular o mercado grossista de originação de chamadas para números não geográficos, como são exemplo os números para sorteios, concursos, fins de beneficência, bem como os centros de apoio a clientes de empresas.

Na prática, a decisão comunicada esta segunda-feira pelo regulador significa que os operadores vão poder fixar o preço cobrado aos pelas chamadas feitas através da rede telefónica pública fixa para números não geográficos, como por exemplo os que começam por 700 ou 800. Ou seja, acordo entre todos os "players" para decidir as receitas destas chamadas, será decidido em regime de auto-regulação.

Em comunicado enviado às redacções, a entidade liderada por João Cadete de Matos explica que a decisão "surge no âmbito da análise ao mercado grossista de originação de chamadas na rede telefónica pública num local fixo", controlada pela Meo.

Como este segmento já não integra a lista de mercados relevantes da Comissão Europeia, e em Portugal ainda era regulado, a Anacom "procedeu à sua reavaliação e notificou Bruxelas, que deu luz verde ao regulador português para "proceder à desregulação da originação de chamadas para números não geográficos relacionada com a prestação de serviços específicos".

Já no que toca à oferta de serviços através de acesso indirecto, ou seja a Meo disponibiliza uma oferta grossista para que os outros operadores comercializem, Bruxelas não permitiu que a Anacom impusesse medidas regulatórias. Até porque como a Anacom sublinha, "este mercado tem vindo a perder alguma expressão", com o número de clientes de acesso indirecto a diminuir desde 2006.

"Em Junho de 2017 existiam apenas 27 mil clientes de acesso indirecto em Portugal. Esta quebra resulta da aposta dos operadores em investirem em infra-estrutura própria"." Ainda assim, a Anacom considerou que este é um mercado relevante para promover a concorrência" e, como tal, queria continuar a regulá-lo.

(Notícia corrigida com a informação dos preços passarem a ser decididos por todos os operadores e não pela Meo)




A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Rado Há 2 semanas

Nunca nada é com os reguladores. Auto-regulação é o que dá. Os reguladores só fazem o favor de receberem os ordenados.

pub