Energia Mexia e as contas dos CMEC: “Regras são claras. Todos vão respeitar os contratos”

Mexia e as contas dos CMEC: “Regras são claras. Todos vão respeitar os contratos”

O Governo vai tomar este ano a decisão sobre o valor final do mecanismo CMEC até 2027, depois de analisar o estudo não vinculativo do regulador ERSE.
Mexia e as contas dos CMEC: “Regras são claras. Todos vão respeitar os contratos”
Bruno Simão/Negócios
André Cabrita-Mendes 28 de julho de 2017 às 13:02
As contas finais dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) estão sujeitas a "regras claras", destacou o presidente da EDP numa chamada com analistas esta sexta-feira, 28 de Julho.

"Em relação ao fim dos CMEC, isto vai ser baseado principalmente em contratos, em dados históricos, baseado em regras claras, verificado pelo regulador independente ERSE", disse António Mexia. "Penso que todos vão respeitar os contratos. Não mudo a minha opinião face ao que já disse".

O Governo vai fazer este ano as contas finais dos CMEC, que asseguram uma remuneração anual garantida a mais de vinte centrais da EDP. A decisão do Governo de António Costa vai ser feita com base no estudo. não vinculativo, que está a ser desenvolvido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Este mecanismo só termina em 2027, com os contratos a acabarem gradualmente, central a central, ao longo de 10 anos.

O líder da EDP espera que a revisibilidade final, e a revisão regulatória que está em marcha, esteja concluída até final de Setembro para incorporar as medidas a tempo da proposta para as tarifas reguladas que a ERSE vai apresentar a 15 de Outubro.

Em relação à revisão regulatória que está a ser levada a cabo pela ERSE, António Mexia disse sentir-se "confortável", não antecipando "grandes mudanças" no que toca à distribuição de electricidade.

Sobre os valores que têm sido avançados publicamente sobre eventuais cortes nos CMEC e na revisão regulatória, o gestor diz que os "números que surgiram na imprensa não fazem nenhum sentido".

Recorde-se que o Expresso avançou que o Governo pode avançar para um corte de 500 milhões de euros na hora de fazer as contas finais dos CMEC.

Já o banco Haitong avançou que os CMEC e a revisão regulatória podem ter um impacto negativo de 350 milhões para a empresa.

A nível político, o Parlamento recomendou ao Governo em Junho que elimine as "rendas excessivas" da EDP nos contratos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), que custaram 2.500 milhões de euros às famílias portuguesas nos últimos 10 anos.

A recomendação partiu do Bloco de Esquerda e foi aprovada por todos os grupos parlamentares (PS, CDS, PCP e BE), à excepção do PSD, que se absteve na votação que teve lugar a 14 de Junho.



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