Energia Miguel Barreto é o nono arguido no processo das rendas da EDP

Miguel Barreto é o nono arguido no processo das rendas da EDP

O antigo director da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi constituído arguido, avança a SIC Notícias.
Miguel Barreto é o nono arguido no processo das rendas da EDP
André Cabrita-Mendes 07 de julho de 2017 às 13:14
As investigações ao processo dos CMEC da EDP contam com mais um arguido: Miguel Barreto Caldeira Antunes (na foto). Conforme avança a SIC Notícias esta sexta-feira, 7 de Julho, o antigo director da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi constituído arguido por indícios de "tráfico de influências e participação económica em negócio".

Esta constituição, entretanto confirmada ao Negócios pela Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá estar relacionada com a passagem de Miguel Barreto pela DGEG. Segundo já tinha noticiado o Observador, Miguel Barreto estaria a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por alegadas irregularidades na concessão à EDP de uma licença ilimitada para a exploração da central térmica de Sines em 2007. Esta licença está avaliada em "várias centenas de milhões de euros", mas foi concedida sem uma aparente contrapartida económica para o Estado.

Três anos mais tarde, já depois de sair da DGEG, Miguel Barreto recebeu 1,4 milhões de euros quando a EDP comprou à Martifer uma empresa de certificação energética, onde aquele responsável detinha uma participação de 40%: a Home Energy.

Tanto a EDP como Miguel Barreto negaram qualquer ilegalidade na atribuição da licença da central de Sines, segundo o Observador. Em relação ao negócio da Home Energy, a EDP sublinha que negociou apenas com o principal accionista da empresa, a Martifer, Já Miguel Barreto disse ao Observador que "como sócio minoritário, estava contratualmente obrigado a acompanhar a referida operação".

A denúncia foi feita em Junho de 2014 por Henrique Gomes, antigo secretário de Estado do Governo de Passos Coelho, e por Tiago Andrade e Sousa, o chefe de gabinete de Henrique Gomes durante a sua passagem pelo Executivo de Passos Coelho.

Miguel Barreto liderou a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) entre 2004 e 2008, ano em que criou a empresa Home Energy com a Martifer. 

Depois, no final de 2010, a EDP fechou um contrato-promessa pela compra e venda da totalidade de capital social por cerca de 3,4 milhões de euros. A operação foi depois aprovada pela Autoridade da Concorrência em Janeiro de 2011l, com o negócio a ser concluído depois.

A Martifer Solar, que detinha 60% Home Energy, encaixou dois milhões de euros, enquanto Miguel Barreto recebeu 1,4 milhões de euros.

No seu currículo Miguel Barreto conta com uma passagem pela consultora Boston Consulting Group, que também foi alvo de buscas neste processo a par das sedes da EDP e da REN. Outros dois arguidos neste caso também por esta consultora: Pedro Rezende (ex-administrador da EDP) e João Conceição (assessor de Manuel Pinho no Governo de José Sócrates e agora administrador da REN).

O antigo ministro da Economia de José Sócrates e o presidente executivo da EDP, António Mexia, são os arguidos mais conhecidos nestas investigações.

A Operação Ciclone, o nome de código para esta investigação, conta com outros arguidos: João Manso Neto (administrador da EDP), João Faria Conceição (administrador da REN e antigo assessor do ex-ministro Manuel Pinho), Pedro Furtado (responsável de regulação na REN), Rui Cartaxo (adjunto de Manuel Pinho no Governo entre 2006 e 2007), Pedro Rezende e Jorge Machado (antigos vogais do conselho de administração da EDP).

O Ministério Público está a investigar também os acordos assinados entre o Governo de José Sócrates em 2007 e a EDP, que formalizaram a entrada em vigor do mecanismo CMEC (Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual), ou a extensão da concessão de 27 barragens à EDP, sem concurso público.

O inquérito, levado a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), está a investigar "factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio". As autoridades já efectuaram buscas à EDP, REN e à consultora Boston Consulting Group (BCG).

(notícia actualizada às 13:45)



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mais votado Anónimo Há 1 semana

O normal em Portugal. O funcionário público apropria-se da coisa pública, seja do posto de trabalho em si, o que com a ajuda dos sindicatos e da lei laboral em vigor o torna blindado a alterações de procura e oferta de mercado ditadas pelos gostos, hábitos, preferências, necessidades e expectativas da população e das instituições, incluindo aquelas que se dão como resultado do constante avanço tecnológico, sejam dos activos fixos tangíveis e intangíveis a que puder deitar a mão. É uma mentalidade que não só não é criadora de valor como é assumidamente extactora de valor e inerentemente anti-mercado.

comentários mais recentes
?????? Há 1 semana

Cadeia com esta trampa toda

Anónimo Há 1 semana

As pessoas precisam de um Estado que seja bom gestor da coisa pública e pessoa de bem. Um Estado que faça boa gestão de recursos humanos despedindo onde e quando é preciso e que saiba investir em bens de capital onde e quando é necessário. Isto é o que Portugal não tem. Isto é o que falta às pessoas. O radicalismo sindical é tão nocivo, e anti-mercado, como o corrupto capitalismo selvagem de compadrio. Quer uns quer outros atiram a coisa pública para os braços dos aproveitadores sem escrúpulos, para os bandidos e para os incompetentes.

Anónimo Há 1 semana

Em países que se deixaram capturar por uma cultura desonesta, onde o mais desonesto vence, e provinciana, pouco atenta à realidade global e à modernidade tal como ela lhes chega do mundo mais desenvolvido, com leis atrasadas, estupidamente redigidas e permissivas a todos os abusos e abusadores, o sindicalismo e o capitalismo de compadrio são capazes de pôr o ofertante de factor trabalho, bens ou serviços com zero procura de mercado na economia, chamemos-lhe o vendedor de areia no deserto, a viver tão ou mais confortavelmente do que o ofertante de factor trabalho, bens ou serviços com muita procura de mercado nessa mesma economia, chamemos-lhe o vendedor de água no deserto. E é claro, uma economia assim cheia de distorções, frontalmente anti-mercado, atrasa-se e empobrece.

Sò acaba a corrupção com a forca Há 1 semana

Os gatunos são muitos e vem todos do laranjal escavacado .monstro do sistema da direita racionaria. só uma geringonça forte a que encostam estes oportunista sem vergonha.

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