Energia Miguel Barreto é o nono arguido no processo das rendas da EDP

Miguel Barreto é o nono arguido no processo das rendas da EDP

O antigo director da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi constituído arguido, avança a SIC Notícias.
Miguel Barreto é o nono arguido no processo das rendas da EDP
André Cabrita-Mendes 07 de julho de 2017 às 13:14
As investigações ao processo dos CMEC da EDP contam com mais um arguido: Miguel Barreto Caldeira Antunes (na foto). Conforme avança a SIC Notícias esta sexta-feira, 7 de Julho, o antigo director da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) foi constituído arguido por indícios de "tráfico de influências e participação económica em negócio".

Esta constituição, entretanto confirmada ao Negócios pela Procuradoria-Geral da República (PGR), poderá estar relacionada com a passagem de Miguel Barreto pela DGEG. Segundo já tinha noticiado o Observador, Miguel Barreto estaria a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por alegadas irregularidades na concessão à EDP de uma licença ilimitada para a exploração da central térmica de Sines em 2007. Esta licença está avaliada em "várias centenas de milhões de euros", mas foi concedida sem uma aparente contrapartida económica para o Estado.

Três anos mais tarde, já depois de sair da DGEG, Miguel Barreto recebeu 1,4 milhões de euros quando a EDP comprou à Martifer uma empresa de certificação energética, onde aquele responsável detinha uma participação de 40%: a Home Energy.

Tanto a EDP como Miguel Barreto negaram qualquer ilegalidade na atribuição da licença da central de Sines, segundo o Observador. Em relação ao negócio da Home Energy, a EDP sublinha que negociou apenas com o principal accionista da empresa, a Martifer, Já Miguel Barreto disse ao Observador que "como sócio minoritário, estava contratualmente obrigado a acompanhar a referida operação".

A denúncia foi feita em Junho de 2014 por Henrique Gomes, antigo secretário de Estado do Governo de Passos Coelho, e por Tiago Andrade e Sousa, o chefe de gabinete de Henrique Gomes durante a sua passagem pelo Executivo de Passos Coelho.

Miguel Barreto liderou a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) entre 2004 e 2008, ano em que criou a empresa Home Energy com a Martifer. 

Depois, no final de 2010, a EDP fechou um contrato-promessa pela compra e venda da totalidade de capital social por cerca de 3,4 milhões de euros. A operação foi depois aprovada pela Autoridade da Concorrência em Janeiro de 2011l, com o negócio a ser concluído depois.

A Martifer Solar, que detinha 60% Home Energy, encaixou dois milhões de euros, enquanto Miguel Barreto recebeu 1,4 milhões de euros.

No seu currículo Miguel Barreto conta com uma passagem pela consultora Boston Consulting Group, que também foi alvo de buscas neste processo a par das sedes da EDP e da REN. Outros dois arguidos neste caso também por esta consultora: Pedro Rezende (ex-administrador da EDP) e João Conceição (assessor de Manuel Pinho no Governo de José Sócrates e agora administrador da REN).

O antigo ministro da Economia de José Sócrates e o presidente executivo da EDP, António Mexia, são os arguidos mais conhecidos nestas investigações.

A Operação Ciclone, o nome de código para esta investigação, conta com outros arguidos: João Manso Neto (administrador da EDP), João Faria Conceição (administrador da REN e antigo assessor do ex-ministro Manuel Pinho), Pedro Furtado (responsável de regulação na REN), Rui Cartaxo (adjunto de Manuel Pinho no Governo entre 2006 e 2007), Pedro Rezende e Jorge Machado (antigos vogais do conselho de administração da EDP).

O Ministério Público está a investigar também os acordos assinados entre o Governo de José Sócrates em 2007 e a EDP, que formalizaram a entrada em vigor do mecanismo CMEC (Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual), ou a extensão da concessão de 27 barragens à EDP, sem concurso público.

O inquérito, levado a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), está a investigar "factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio". As autoridades já efectuaram buscas à EDP, REN e à consultora Boston Consulting Group (BCG).

(notícia actualizada às 13:45)



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