Concorrência & Regulação Ministério das Finanças vai ter papel mais activo na supervisão

Ministério das Finanças vai ter papel mais activo na supervisão

Novo modelo de supervisão dá mais importância ao ministro das Finanças e confirma que a resolução sai do Banco de Portugal.
Ministério das Finanças vai ter papel mais activo na supervisão
Bruno Simão

O novo modelo de supervisão bancária prevê a criação de um novo órgão, designado por Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), que permitirá ao ministro das Finanças ter um papel mais activo na supervisão financeira.

De acordo com a proposta do grupo de trabalho para a reforma do sistema de supervisão financeira, este novo órgão seria liderado pelo titular da pasta das Finanças, funcionaria junto do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) e teria de se pronunciar obrigatoriamente sobre várias matérias, entre elas medidas que tenham impacto real ou potencial nas contas públicas.

O relatório do grupo de trabalho, liderado por Carlos Tavares, é apresentado esta segunda-feira no Ministério das Finanças e será agora submetido a consulta pública. 

Além disso, o novo CSPF terá de se pronunciar sobre outras matérias, entre as quais estão os processos de reestruturação de bancos vistos como relevantes para o sistema financeiro, a adopção de medidas de resolução, medidas de suspensão generalizada da negociação em mercados de instrumentos financeiros e medidas de natureza macroprudencial com impacto relevante.

Afinal quantos supervisores ficam? 

O grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) propõe um novo modelo de supervisão financeira que mantém os três supervisores que hoje em dia existem (Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões) mas acrescenta novas estruturas.

São elas o Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) e o Conselho Superior de Política Financeira (CSPF). O primeiro substitui o actual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e será a este órgão que cabe a tarefa de garantir a coordenação entre todos os supervisores.    

Segundo o Negócios sabe, o grupo de trabalho propõe também que as funções de autoridade nacional de resolução passem a ser exercidas por uma entidade que não o Banco de Portugal. Assim, passaria a ser o CSEF a ficar com esta responsabilidade, em articulação com o Banco de Portugal e as restantes autoridades. 
 
 

(Notícia actualizada)



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