Banca & Finanças Mudanças no Montepio só depois de recomendações dos reguladores

Mudanças no Montepio só depois de recomendações dos reguladores

Dois dias após a reunião, o Montepio anunciou as conclusões da assembleia-geral. A transformação em sociedade anónima foi aceite, com dois votos contra, mas ainda não há aprovação final. Houve suspensão do encontro e nova reunião é em Dezembro.
Mudanças no Montepio só depois de recomendações dos reguladores
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 24 de Novembro de 2016 às 17:50

O Montepio está em mudança. A caixa económica vai tornar-se em sociedade anónima, como obriga o regime jurídico, mas ainda não há uma decisão final que aprove essa transformação.

 

A assembleia-geral da caixa económica, liderada por José Félix Morgado (na foto), realizou-se na passada terça-feira, 22 de Novembro. Durante dois dias, nada foi dito pela instituição sobre o encontro, apesar das questões do Negócios. A 24, foi revelada a conclusão: ainda nada está decidido formalmente porque a reunião, que tinha um ponto único, foi suspensa. 

 

"Aprovado, por maioria, ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 190/2015 de 10 de Setembro, a aceitação da transformação imposta nos termos legais, da Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, em sociedade anónima, bem como o respectivo projecto de estatutos", indica o comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

 

A aprovação não foi unânime: "O projecto de estatutos foi aprovado na globalidade, com dois votos contra e uma abstenção, sem prejuízo de serem reconsideradas algumas matérias em função de recomendações ou decisões que resultarem de comunicação dos supervisores".

 

Neste momento, ainda se aguarda a comunicação dos supervisores, que não são identificados. A caixa económica está sujeita à supervisão do Banco de Portugal e tem também obrigações de reporte à CMVM. "Tornando-se necessário para a conclusão dos trabalhos desta assembleia tomar conhecimento das referidas recomendações ou decisões, suspenderam-se os trabalhos que serão retomados na próxima sessão a realizar a 13 de Dezembro de 2016 às 15:00, no mesmo local", assinala o comunicado.

 

Assim, a decisão formal só pode ser tomada oficialmente nessa data com o fim dos trabalhos da assembleia. A transformação do Montepio em sociedade anónima não é pacífica porque, na prática, o capital da caixa económica passa a estar representado por acções. O regime jurídico das caixas económicas prevê que o capital pode, assim, ser disperso por investidores mas sem que a sua actual detentora, a Montepio Geral Associação Mutualista (sob o comando de António Tomás Correia), perca a maioria.

 

A alteração de estatutos está a ocorrer num momento de tensão na caixa económica, depois de o Montepio ter pedido autorização ao Governo para poder avançar com mais rescisões que permitem, aos seus trabalhadores, terem acesso aos subsídios de desemprego, como noticiou o Público. O Montepio já veio dizer que não haverá despedimentos.




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mais votado JCG Há 3 semanas

1-É sempre um acto de ternura a registar o de alguém tentar ajudar terceiro, ainda que a ajuda seja inócua, estéril ou disparatada.
O DL 190/2015 é mais um exemplar da porcaria legislativa que se produz em Portugal. Ainda assim, refletiu alguma cautelas.
Uma coisa são as Caixas Económicas Bancárias a criar após o DL, que devem assumir a natureza jurídica de sociedades anónimas; outra coisa é o previsto para Caixas existentes à data. Para estas, artº 6º, nº 2: “O Banco de Portugal pode determinar a transformação em sociedades anónimas, num prazo razoável que fixe para o efeito, das caixas económicas bancárias existentes à data da entrada em vigor do presente diploma com fundamento na complexidade ou risco da respetiva atividade.”
Passando ao lado da relação entre natureza jurídica e complexidade da atividade (é para isso que estão lá os gestores com competência confirmada pelo BdP) que me parece algo disparatada, o que está escrito é que o BdP pode determinar; repito PODE.

comentários mais recentes
JCG Há 3 semanas

3-Ora se até à data, a Assembleia Geral da Caixa do Montepio é composta por 23 indivíduos, em que há alguns que não fazem parte da lista dominante – pode haver alguma diversidade de opiniões e algum controlo – a passagem a SA implicará que a AG da Caixa do Montepio, e enquanto o Montepio Mutualista for o único acionista, passará a ter um fulano/ representante do acionista, designado não se sabe bem como nem por quem.
Se o BdP ainda conserva algum sentido de responsabilidade, não deve impôr tal transformação antes que o código das mutualidades seja devidamente revisto e afinado no sentido de se apurar e corrigir que interesses representam efetivamente os indivíduos que estão no comando de tais organizações.
Note-se: o Montepio Mutualista, que tem mais de meio milhão de associados, decide em AG com escassas dezenas, em que 99% são quadros e trabalhadores do Grupo.

JCG Há 3 semanas

2-Pergunta: o BdP já determinou a alteração da natureza jurídica da Caixa do Montepio no sentido da sua transformação em sociedade anónima? É que não me constou!
Porque qualquer abordagem séria e minimamente competente desta questão não dispensa um olhar sobre a natureza e características do acionista único ou maioritária – a associação mutualista – e de como o poder legítimo do acionista se repercute e manifesta na gestão do seu património/ ativo – a Caixa ou banco - para que o banco Montepio não se torne, afinal, no banco de 10 ou 20 tipos que mandam naquilo como se fosse seu, pondo e dispondo, sem lá terem posto um tostão, determinando em conluio, interesse próprio e círculo fechado a magnitude dos seus ganhos e previlégios.

JCG Há 3 semanas

1-É sempre um acto de ternura a registar o de alguém tentar ajudar terceiro, ainda que a ajuda seja inócua, estéril ou disparatada.
O DL 190/2015 é mais um exemplar da porcaria legislativa que se produz em Portugal. Ainda assim, refletiu alguma cautelas.
Uma coisa são as Caixas Económicas Bancárias a criar após o DL, que devem assumir a natureza jurídica de sociedades anónimas; outra coisa é o previsto para Caixas existentes à data. Para estas, artº 6º, nº 2: “O Banco de Portugal pode determinar a transformação em sociedades anónimas, num prazo razoável que fixe para o efeito, das caixas económicas bancárias existentes à data da entrada em vigor do presente diploma com fundamento na complexidade ou risco da respetiva atividade.”
Passando ao lado da relação entre natureza jurídica e complexidade da atividade (é para isso que estão lá os gestores com competência confirmada pelo BdP) que me parece algo disparatada, o que está escrito é que o BdP pode determinar; repito PODE.

Anónimo Há 3 semanas

Caro JCG,
Não consegui ler o comentário do tal cavaleiro, mas a obrigação de se tornar sociedade anónima decorre no âmbito da alteração do quadro regulamentar das caixas económicas introduzido pelo Decreto-Lei 190/2015. É uma questão de ler para ver que é de facto uma obrigatoriedade.

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