Banca & Finanças Novo Banco condenado a pagar mais de 100 mil euros a cliente a quem vendeu obrigações

Novo Banco condenado a pagar mais de 100 mil euros a cliente a quem vendeu obrigações

O tribunal de Aveiro condenou o Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a um cliente a quem vendeu obrigações em Dezembro de 2014, que acabariam por passar para o BES 'mau' em 2015 com perda do investimento.
Novo Banco condenado a pagar mais de 100 mil euros a cliente a quem vendeu obrigações
Jorge Paula/Correio da Manhã
Lusa 05 de dezembro de 2017 às 21:39

A sentença, a que a Lusa teve acesso, é da passada sexta-feira (1 de Dezembro) e condena o "réu [Novo Banco] a restituir ao autor [da acção] a quantia de 103.806,00Euro (cento e três mil oitocentos e seis euros), acrescida de juros civis vencidos e vincendos desde a respectiva liquidação (17/12/2014), até integral pagamento".

 

O tribunal exige, assim, que "seja anulado o contrato" da venda de obrigações e que o Novo Banco restitua ao cliente queixoso o dinheiro envolvido na operação.

 

O caso remonta a Dezembro de 2014, quando o cliente, um empresário de Aveiro, subscreveu 100 mil obrigações do Novo Banco por 101.600 euros (mais comissões bancárias e imposto de selo).

 

Contudo, em Dezembro de 2015, esses títulos são afectados pela decisão do Banco de Portugal de transmitir uma série de obrigações do Novo Banco para o BES 'mau' (a entidade que ficou com activos problemáticos do ex-BES e que não tem capacidade financeira para assumir os compromissos com que ficou).

 

Segundo o queixoso, só então ficou a saber que adquiriu produtos financeiros ligados ao BES, o que lhe tinha sido garantido que não era o caso, acusando o Novo Banco de não lhe ter transmitido a informação devida.

 

Na sentença, o tribunal considera que foram prestadas informações erradas ao cliente para o levar a adquirir o produto, pelo que decide pela nulidade do contrato e restituição do dinheiro. O Novo Banco poderá agora recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação.

 

Contactado pela Lusa, o advogado do queixoso, Pedro Marinho Falcão, considera que esta decisão "pode influenciar todos os casos em que alguém vendeu produtos financeiros enganando o cliente e não transmitindo a informação correta".

 

Em Dezembro de 2015, mais de um ano depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES), o Banco de Portugal decidiu passar para o 'banco mau' BES mais de 2.000 milhões de euros de obrigações não subordinadas do BES que inicialmente tinha decidido que eram responsabilidade Novo Banco. Essa decisão penalizou os investidores que detinham esses títulos.

 

Grandes fundos internacionais, como Blackrock e Pimco, têm desde então criticado fortemente esta decisão do banco central, que consideram "ilegal e discriminatória" e puseram ações em tribunal.




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Anónimo Há 6 dias

Quem devia pagar isto é o Bdp/Fundo de resolução pois foram eles que empurraram a divida sénior do NB para o BES, numa manobra de conduta questionável.

Anónimo Há 6 dias

Pois é mas a meu ver isto já é demonizar a Banca(eles não são nenhuns Santos já o sabemos) mas o Novo Banco tem zero culpa pois a divida que vendeu era sua e era divida sénior.O NB não tem culpa que o BdP/Fundo de Resolução tenham empurrado a mesma para o BES para assim poderem recapitalizar o mesmo

Anónimo Há 6 dias

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT87641
30 segundos da vossa atenção bastam para ajudar na regularização dos salários dos mais de 100.000 (!) portugueses a trabalhar em Angola.

Invicta Há 1 semana

E o Papel Comercial, cujos documentos emitidos, serviam apenas para limpar o cú. Foi vigarice pura que, BES(Novo Banco), Banco Best, BES dos Açores e sucursais do BES, no estrangeiro, andaram a vender(ROUBAR), sabendo que o emissor não o pagaria, servindo-se da boa fé e ignorância dos clientes.

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