Telecomunicações Operadores vão cumprir obrigações de rever contratos apesar de discordarem da Anacom

Operadores vão cumprir obrigações de rever contratos apesar de discordarem da Anacom

A Nos considera a obrigação imposta pela Anacom de baixar os preços e rever os contraos como “injustificada”. A Vodafone “não se revê” não decisão. Porém, vão “cumprir as indicações do regulador.
Operadores vão cumprir obrigações de rever contratos apesar de discordarem da Anacom
Bloomberg
Sara Ribeiro 24 de julho de 2017 às 21:20

Os operadores de telecomunicações não concordam com a recente deliberação da Anacom de obrigar as empresas a informar os seus clientes que podem rescindir o contrato de fidelização sem encargos ou, em contrapartida, permitir que voltem a ter as mesmas condições que tinham antes das alterações.

 

Questionada pelo Negócios sobre a recente decisão do regulador, fonte oficial da Nos comentou que a operadora "não concorda com esta deliberação, que considera injustificada. No entanto cumprirá, como sempre, as indicações inerentes à decisão do regulador", sublinhou

 

A Nowo, antiga Cabovisão, também garantiu que vai cumprir as indicações inerentes à decisão da Anacom". A mesma fonte oficial da operadora acrescentou ainda que "está neste momento a avaliar as opções", ou seja, se dá a possibilidade de o cliente rescindir o contrato sem custos adicionais, ou se volta a aplicar os preços contratuais anteriores à alteração dos preço.

 

Já a Vodafone Portugal relembra que "tal como já teve oportunidade de referir, não procedeu a aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer, pelo que não se revê nesta decisão".

 

"Em relação a outras alterações contratuais, a Vodafone entende que as mesmas foram comunicadas de forma adequada, de acordo com requisitos legais. Ainda assim, a Vodafone está a analisar o teor desta decisão", sublinhou fonte oficial da operadora liderada por Mário Vaz.

 

A obrigação, anunciada esta segunda-feira pela Anacom, aplica-se a todos os operadores que efectuaram alterações contratuais depois da entrada em vigor da nova Lei das Comunicações, em Julho de 2016.

 

A Anacom já tinha anunciado, em Março, que iria avançar com um conjunto de medidas correctivas depois de ter recebido, "um significativo número de reclamações" sobre a alteração das condições dos contratos prestados por "quatro operadores": a Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone Portugal.

Agora, depois de ouvir os envolvidos, decidiu avançar com a obrigação depois de ter concluído que houve "incumprimento pelos operadores" da obrigação de comunicação prevista na Lei das Comunicações.

A Anacom sublinha, contudo, que "as situações detectadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adoptados, quer quanto ao número de clientes afectados, quer quanto ao tipo de serviços contratos".

Além disso, as medidas agora impostas "não se aplicam às situações em que os contratos contenham uma cláusula que preveja a possibilidade de actualização dos preços com base num índice de preços no consumidor aprovado por uma entidade oficial nacional, e em que a alteração dos preços não tenha sido superior ao valor daquele índice".




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