Banca & Finanças Orçamento do Estado pode suspender inquérito à Caixa Geral de Depósitos

Orçamento do Estado pode suspender inquérito à Caixa Geral de Depósitos

A suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito à CGD por conta da discussão do OE, que deverá ficar decidida na sexta-feira, permite esperar por uma decisão do Tribunal da Relação sobre os documentos que o BdP e o banco não querem entregar.
Orçamento do Estado pode suspender inquérito à Caixa Geral de Depósitos
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 12 de Outubro de 2016 às 16:22

O Orçamento do Estado pode suspender a comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, como já aconteceu com outras iniciativas idênticas. As discussões do documento que rege as contas públicas para o próximo ano sobrepõem-se a outro trabalho parlamentar e, havendo suspensão dos trabalhos, abre-se margem para chegar a uma posição do tribunal sobre os documentos que a comissão quer ter e que a Caixa e o Banco de Portugal não disponibilizam.

 

O documento para 2017 é apresentado esta sexta-feira na Assembleia da República e, a partir daí, começam debates na especialidade e na generalidade. Enquanto houver os trabalhos sobre o Orçamento, a comissão da CGD poderá ser suspensa. Essa foi a posição saída da reunião da mesa e dos coordenadores do inquérito parlamentar desta quarta-feira, 12 de Outubro. A decisão final é tomada na próxima sexta-feira, 14, numa reunião que juntará todos os deputados que compõem a comissão.

 

A suspensão dos trabalhos permite que não conte o prazo de 120 dias de que a comissão de inquérito dispõe (poderá ainda haver uma extensão até aos 180 dias, o prazo máximo permitido pelo regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito). A tomada de posse foi a 5 de Julho e já esteve interrompida durante as férias parlamentares. Até agora, houve quatro audições: Mário Centeno, Carlos Costa, José de Matos e António Domingues. 

 

Se ficar paralisada, também se abre a possibilidade de chegar uma resposta do tribunal. No caso particular da comissão de inquérito à CGD, poderá haver uma resposta por parte do Tribunal da Relação de Lisboa à comunicação feita pela Assembleia da República. O Parlamento queixou-se da recusa de envio de documentação tanto por parte do Banco de Portugal como do banco público, pedindo o levantamento do segredo bancário e de supervisão invocados para a não disponibilização dos documentos. 

 

Os partidos (com o PS a assumi-lo directamente) queriam, como o Público deu conta na sexta-feira, avançar para a suspensão dos trabalhos da comissão de inquérito enquanto se espera a decisão judicial que diga se os deputados vão, ou não, receber os documentos pedidos, como a lista dos maiores credores da CGD. Contudo, ao que sabe o Negócios, esta não é uma posição consensual entre todos os partidos. O CDS, aliás, havia dito ontem que só aceitaria uma suspensão se fosse consensual e que não levasse a um esvaziamento total da comissão que acabasse na sua extinção.

 

A comissão de inquérito à CGD foi proposta pelo PSD que obrigou à sua realização contra a opinião dos partidos que suportam o Governo. O Executivo português determinou, com acordo de Bruxelas, a capitalização de 5.160 milhões de euros no banco.


(Notícia actualizada às 18:07: acrescentado no penúltiplo parágrafo que o Público falava na suspensão pretendida pelos vários partidos da comissão e que o PS assumia a vontade)




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mais votado Anónimo Há 3 semanas


OS JOVENS TÊM MUITO RESPEITO PELOS IDOSOS... QUE NÃO OS ANDAM A ROUBAR!

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

Nao me espanta se o amarelado metade d.branca faz a ligacao da China para o norte coreia para dar de mao beijada a cx geral de depenados ao gordito irrequieto.Criticaram o anterior governo das medidas tomadas e agoram seguem-nas com um tom mais carregado.

Anónimo Há 3 semanas


FP e CGA - SEMPRE A ROUBAR À GRANDE

E não deixa de ser anedótico que o contribuinte que vê a sua reforma cada vez mais longe e mais baixa, ainda seja chamado para pagar as pensões da CGA.

Fica aqui a lista do pilim que a CGA consome ao OE (e que todos os contribuintes pagam):

Milhares de € - Pordata

Ano - Receitas CGA / Trf Orç. Estado / Despesa total

2008 - 2.298.320,0 / 3.396.097,0 / 6.705.927,0

2010 - 3.453.777,2 / 3.749.924,6 / 7.489.193,3

2012 - 2.846.863,0 / 4.214.632,7 / 7.196.785,9

2015 - 4.927.319,1 / 4.601.342,3 / 9.528.661,4

canos Há 3 semanas

eu portugues como todos vcs q opinam aqui gostava de perguntar aos tugas q com cor politica ou sem cor se acham q 3 bancarrotas sempre do mesmo lado e pelos vistos se nao se mudar nada vem ai a 4 os tugas continuam a ter no ps alguem de confianca.

Anónimo Há 3 semanas


Curiosamente, a generalidade das pessoas que dizem bem da escola pública... tem os filhos em colégios privados!

Porque será?

• Será por falta de confiança nas escolas públicas;
• Falta de segurança;
• Falta de condições físicas das escolas;
• Falta de qualidade de muitos dos professores;
• Professores que faltam às aulas repetidamente;
• Professores e funcionários que fazem greves sucessivas.

Pois!

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