Banca & Finanças Parlamento aprova 11 diplomas para reforçar regulação da banca

Parlamento aprova 11 diplomas para reforçar regulação da banca

A esquerda parlamentar e o PAN aprovaram hoje, na generalidade, um pacote de 11 diplomas do PS para reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal e a protecção de clientes e trabalhadores da banca.
Parlamento aprova 11 diplomas para reforçar regulação da banca
Pedro Elias
Lusa 29 de novembro de 2017 às 19:11
Perante estes diplomas apresentados pela bancada socialista, PSD e CDS optaram quase sempre pela abstenção, exceção feita ao projecto de lei referente ao reforço da regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito em que os sociais-democratas votaram contra.

Entre estes 11 projectos agora aprovados, estão dois relativos ao reforço dos poderes de supervisão do Banco de Portugal e para introduzir novas regras ao nível da regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito.

Na terça-feira, em plenário, o porta-voz socialista João Galamba afirmou que estes diplomas partiram de conclusões aprovadas em sucessivas comissões de inquérito parlamentar em torno de casos com instituições financeiras, como o BPN (Banco Português de Negócios), BES (Banco Espírito Santos) ou Banif.

João Galamba defendeu que estes projectos com incidência no sector bancário, quando entrarem em vigor, irão aumentar a protecção dos clientes, mas também dos trabalhadores bancários, sobretudo face a práticas comerciais agressivas.

Para discussão e votação na especialidade seguem também diplomas do PS sobre revisão das normas para a avaliação de imóveis e, por outro lado, para reforçar a regulação em matérias relativas a operações com instrumentos financeiros, códigos de conduta das instituições de crédito e sobre o papel dos consultores para investimentos autónomos e colaboradores intermediários que exercem a actividade de consultadoria para investimento.

O reforço das regras de regulação proposto pelo PS estende-se ainda à concessão de crédito a titulares de participações qualificadas, aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros, às ofertas particulares de valores mobiliários, à organização interna dos intermediários financeiros e, igualmente, a matérias relacionadas com as obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito.

Na terça-feira, durante o debate na generalidade, João Galamba advogou que, com estas medidas, se pretende "garantir uma separação clara" entre a instituição financeira que vende instrumentos financeiros (como títulos de dívida ou acções) e os grupos que têm relações com essa entidade e que podem ter interesse na colocação de determinados produtos.

A deputada social-democrata Inês Domingos criticou as propostas dos socialistas, caracterizando-as como "desgarradas", "feitas ad-hoc e sem estrutura", e defendeu que o "debate da supervisão financeira tem de ser feito de forma séria e consistente".

Já Cecília Meireles, do CDS-PP, considerou que as propostas apresentadas pelo PS não terão o impacto necessário no que respeita à necessidade de reforço da regulação e da supervisão face às instituições financeiras.



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