Telecomunicações Parlamento só aprova um dos quatro nomes para a Anacom

Parlamento só aprova um dos quatro nomes para a Anacom

Apenas o nome de João Cadete de Matos, proposto para presidente da Anacom, foi votado e aprovado no Parlamento. A votação dos restantes três nomes, que foram chumbados no relatório preliminar, foi adiada para 27 de Julho.
Parlamento só aprova um dos quatro nomes para a Anacom
Pedro Elias
Sara Ribeiro 19 de julho de 2017 às 12:31

João Cadete de Matos, proposto pelo Governo para presidente da Anacom, teve parecer positivo por parte dos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. Já a votação dos restantes nomes foi adiada a pedido do Bloco de Esquerda, segundo fonte parlamentar.

O relatório preliminar, elaborado pelo social-democrata Joel Sá e que ia ser votado esta quarta-feira no Parlamento, dá parecer negativo a três dos quatro nomes indicados para a Anacom, nomeadamente Margarida Sá Costa, Dalila Araújo e Francisco Cal. Só o nome de João Cadete de Matos foi considerado adequado para as funções.

Falta de competências e incompatibilidades devido a ligações à PT são os motivos que levaram ao chumbo de três dos quatro nomes propostos pelo Governo para integrar o novo conselho de administração da Anacom.

Os motivos dos chumbos

De acordo com a opinião do relator, após analisar as respostas de Dalila Araújo, bem o currículo da candidata indigitada, concluiu "que se está perante alguém cuja experiencia profissional muito variada e em diversos sectores". Porém, "não possui formação específica ou experiência em regulação".

Além disso, o facto de ser consultora sénior da PT até à data das nomeações, levanta "dúvidas quanto às garantias de isenção e independência da candidata indigitada atendendo ao vínculo existente com uma operador do mercado, a PT/Altice".

Mas as conclusões do relatório vão mais longe. As dúvidas expressas por vários grupos parlamentares quanto à capacidade de isenção e independência por parte de Dalila Araújo aliadas ao facto de dois dos canditatos terem ligações à mesma operadora [PT] "à qual à data têm vínculo" e as "interrogações colocadas por dois operadores do mercado [Vodafone e Nos] "desaconselham a confirmação da indigitação da candidata para a função em causa".

Os motivos para o chumbo do nome de Margarida Sá Costa, candidata que também tem ligações à PT, são semelhantes. "Não possui formação específica ou experiência em regulação" e levanta "dúvidas quanto às garantias de isenção e independência".

Já sobre Francisco Cal, até ao momento presidente da ESTAMO, Participações Imobiliárias, o relator considera que "apresenta algumas limitações claras em termos de percepção do sector das comunicações" e "do seu enquadramento, que não compensou com a possibilidade de evidenciar características pessoas e profissionais que o valorizem e qualifiquem para o exercício" de vogal da Anacom.

Por estes motivos, o relatório conclui que o Governo também deve ponderar a sua substituição, a apar com Margarida Sá Costa e Dalila Araújo.

Pelo contrário, João Cadete de Matos, o único nome aprovado pelo Parlamento, cujo parecer não é vinculativo, "foi merecedor de uma avaliação muito positiva em sede de audição" na Comissão de Economia, "revelando uma experiência profissional consistente e adequada às funções a desempenhar", lê-se no mesmo relatório.

 

(Notícia actualizada às 13:02 com mais informação)




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