Concorrência & Regulação Passos apoia nomeação do governador do BdP pelo Presidente da República

Passos apoia nomeação do governador do BdP pelo Presidente da República

Líder do PSD concorda com nomeação de reguladores pelo Presidente da República, mas lembra que é necessário mexer na Constituição. Porém, o ex-primeiro-ministro não vê com bons olhos o reforço do papel do Governo na supervisão.
Passos apoia nomeação do governador do BdP pelo Presidente da República
Luís Costa/Correio da Manhã
Negócios com Lusa 19 de setembro de 2017 às 13:27
O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, opôs-se esta terça-feira a um reforço do papel do Governo na supervisão financeira, que considerou "uma perversão e um passo atrás", garantindo que tal proposta não terá o apoio do partido. No entanto, revelou considerar "interessante" que seja o Presidente da República a nomear reguladores. 

No final de uma acção de campanha autárquica em Arcos de Valdevez, Passos Coelho fez questão de se referir ao relatório do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira, apresentado na segunda-feira, que defende o reforço da intervenção do ministro das Finanças na supervisão do sector financeiro, tendo o Governo a última palavra relativamente a soluções que tenham impacto nas contas públicas.

O líder do PSD salientou que o Governo ainda não apresentou esta proposta técnica como sua, mas fez questão de se demarcar desde já de um aspecto do relatório: "procurar trazer o governo para a supervisão financeira".

"Se o que queremos é reforçar a independência dos supervisores, depois não podemos fazer um Conselho de Supervisores onde está o Governo", afirmou Passos Coelho.

Questionado se esta for a proposta do Governo poderá ter o apoio dos sociais-democratas, Passos foi claro: "Não, não pode ter, porque isso é uma perversão, um passo atrás, um desacerto em relação ao que se passa na União Europeia, onde o caminho que se faz é até o inverso, criar mecanismos de supervisão independentes dos Governos".

Passos Coelho sugeriu que este tipo de alterações pode ter a ver com o facto de os partidos que apoiam o Governo terem "menos apreço" pelo actual Governador do Banco de Portugal, mas aconselhou o executivo a tomar outro caminho, se quiser de facto ter o apoio dos sociais-democratas.

"Vai ser mais uma espécie de teste ácido para ver se a conversa sobre consensos é apenas conversa", disse.

Passos Coelho lembrou que o PSD já apresentou iniciativas nesta matéria e até concordou com a necessidade de reforço de mecanismos de coordenação entre supervisores.

"Achamos até interessante reforçar a independência dos reguladores, por exemplo da nomeação feita a partir do Presidente da República, não nos opomos a essa questão, mas implica revisão constitucional", disse.

O relatório apresentado no Ministério das Finanças por Carlos Tavares, que presidiu a este grupo de trabalho, prevê a criação do Conselho Superior de Política Financeira (CSPF), que actuaria "como garante da necessária articulação e cooperação entre todas as entidades a quem cabe a missão de assegurar a estabilidade financeira do país (Governo, Banco Central e Supervisores)".

O grupo de trabalho recomenda que o CSPF seja "presidido pelo ministro das Finanças" e que integre ainda o governador do Banco de Portugal, o secretário de Estado do Ministério das Finanças com a responsabilidade do sistema financeiro, um vice-governador do Banco de Portugal, e ainda o presidente e o vice-presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), "podendo ainda estar representados directamente os supervisores sectoriais ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] e CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]".



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comentários mais recentes
A tua ladainha do diabo esta fora de prazo Há 3 dias

Já bens tarde andaste a alternar com o diabo,agora vais para o carro vassoura.

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