Energia Petróleo no Algarve: Sousa Cintra e Repsol podem recorrer da anulação dos contratos

Petróleo no Algarve: Sousa Cintra e Repsol podem recorrer da anulação dos contratos

O Governo reviu os contratos e as empresas vão ter agora um período para contestar a decisão e apresentar a sua defesa.
Petróleo no Algarve: Sousa Cintra e Repsol podem recorrer da anulação dos contratos
Miguel Baltazar / Negócios
André Cabrita-Mendes 15 de dezembro de 2016 às 14:53
A Repsol e a Portfuel de Sousa Cintra vão poder recorrer da anulação dos contratos de petróleo no Algarve. O ministro da Economia garantiu o cumprimento integral da lei nas concessões.

"Estes contratos estão a ser revistos. Havia algumas situações de incumprimento nos contratos e os promotores vão ser notificados", disse Manuel Caldeira Cabral esta quinta-feira, 15 de Dezembro, após o Conselho de Ministros.

"Vamos aguardar a resposta dos promotores privados. Nos casos em que houve incumprimento, vai haver anulação de contratos. Nestes casos, os promotores também poderão recorrer para que sejam analisadas as razões que são invocadas para pôr em causa esses contratos", adiantou o ministro.

O Governo usou os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e também pareceres de avaliação jurídica e técnica para anular os contratos.

"Será garantido o cumprimento da lei, e garantido estritamente o interesse público", rematou Manuel Caldeira Cabral.

O Governo vai avançar para o cancelamento das concessões de petróleo de Sousa Cintra e da Repsol no Algarve, conforme avançou o Diário de Notícias na quarta-feira.

O empresária garantiu ao Negócios que as concessões atribuídas à Portfuel estavam a cumprir todas as regras. "Nós sempre cumprimos com tudo".

Questionado pelo Negócios sobre se admite avançar para tribunal, o empresário foi peremptório. "Claro. Não há nenhuma razão para me tirarem a concessão. Se acontecer, eu não tenho outro remédio senão pedir uma indemnização", disse Sousa Cintra.

Outra concessão que foi cancelada pelo Governo foi a da Repsol/Partex também no Algarve, mas no mar. A Repsol confirmou ao Negócios que já recebeu a notificação.

"A Repsol recebeu esta a notificação e manterá o diálogo habitual com as autoridades pertinentes", disse fonte oficial. A empresa rejeitou responder a mais questões, especialmente em relação à caução de 4,5 milhões de euros que pode ser executada pelo Governo por incumprimento do plano de trabalhos previsto para este ano.

Por seu turno, a Galp declara-se preparada para avançar para o furo no mar do Alentejo em 2017. A petrolífera já recebeu um parecer positivo para a operação por parte da ENMC. Mas ainda precisa de obter luz verde por parte da tutela e da Direcção-Geral de Recursos Marinhos (DGRM).

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comentários mais recentes
Anónimo 15.12.2016

Duvido que isto não seja corrupção, a "repsol" eventualmente paga ao ministro para rasgar o contrato e depois a "repsol " através dos tribunais vai receber uma fortuna! Aguenta povão.

Anónimo 15.12.2016

Este costa já parece o val azevedo a rasgar contratos, daqui a 10 ou 20 anos, altura de pagar já ninguém se lembra do rasga contrato. AGUENTA POVÃO!

Quem se mete com ministros vígaros, que se aguente 15.12.2016

Há matéria suficiente para invocar ilegalidade na autorização (porque não respeitou a obrigação de concurso público) e impugnação da pesquisa E SEM LUGAR A QUALQUER INDEMNIZAÇÃO, a qual, se quiserem, podem ir pedi-la ao JORGE MOREIRA SILVA, à conta das mais do que certas "luvas" que recebeu.

HÁ LUGAR A RESPONSABILIDADES CRIMINAIS 15.12.2016

Quem autorizou esta sórdida pesquisa foi o ex-ministro do Ambiente, JORGE MOREIRA DA SILVA do desgoverno do aldrabão Passos.
Esse crime, porque de crime se trata, foi autorizado, à pressa, sem concurso público (por contrato directo), a escassos 15 dias, quando já sabia que o governo iria cair.

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