Transportes Portugal vai adoptar regime holandês para o registo de navios

Portugal vai adoptar regime holandês para o registo de navios

A ministra do Mar disse que um estudo do governo concluiu que o regime jurídico e fiscal de marinhas mercantes mais atractivo é o holandês, o qual vai servir de base à legislação nacional.
Portugal vai adoptar regime holandês para o registo de navios
Miguel Baltazar
Negócios 08 de Novembro de 2016 às 14:50

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, revelou esta terça-feira que o estudo dos diferentes regimes jurídicos e fiscais das marinhas mercantes na União Europeia concluiu que o registo mais atractivo é o holandês e será esse que Portugal pretende replicar ao seu registo convencional.

 

Na audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, Ana Paula Vitorino referiu que com as conclusões do benchmark "está neste momento a ser transformado em legislação grande parte do que está no registo holandês", com as necessárias adaptações.

 

"É possível baixar os encargos fiscais, é possível baixar a remuneração, mas simultaneamente ligar essas características à fixação em território nacional", afirmou ainda a ministra, dando como exemplos terem centro de decisão em Portugal é um conjunto de marítimos de nacionalidade portuguesa.

 

Características, frisou, que os registos de conveniência, como é o caso da Madeira, não têm.

 

Ana Paula Vitorino garantiu que a aposta que o governo quer fazer no registo convencional de navios não vai contra o actual registo de conveniência da Madeira, mas defendeu a necessidade de mudar o registo convencional "tornando-o atractivo para a fixação de empresas" e que "não seja apenas uma caixa postal".




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