Banca & Finanças PS, BE e PCP rejeitam pedido de informação sobre investigação da PGR à CGD

PS, BE e PCP rejeitam pedido de informação sobre investigação da PGR à CGD

Os partidos de direita fizeram um requerimento para que o Tribunal da Relação divulgasse o acórdão em que determina a entrega de documentos ao Ministério Público para a investigação a alegada gestão danosa na Caixa. A esquerda votou contra. Mesmo assim, o pedido avança.
PS, BE e PCP rejeitam pedido de informação sobre investigação da PGR à CGD
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 30 de junho de 2017 às 16:06

Os partidos da esquerda parlamentar, PS, BE e PCP, rejeitaram um requerimento do PSD e CDS que visa perceber o que está a ser averiguado pelo Ministério Público no que diz respeito à investigação a alegada gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos.

 

Na quarta-feira, a agência Lusa noticiou que o Tribunal da Relação determinou que o Banco de Portugal deve fornecer ao Ministério Público os documentos que foram solicitados no âmbito de uma investigação sobre a alegada gestão por parte de administradores, dirigentes e funcionários da instituição financeira e que passa por um "conjunto de negócios consubstanciados em concessões de crédito, sem que as mesmas se revelassem colaterizadas por garantias bancárias adequadas aos montantes mutuados".

 

Com base nessa notícia, o PSD e o CDS apresentaram, esta sexta-feira 30 de Junho, um pedido na comissão parlamentar de inquérito: "Por considerar que esta informação se revela de importância para os trabalhos da comissão, vêm os Deputados dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, abaixo assinados, requerer a V. Exa. se digne solicitar ao Tribunal da Relação de Lisboa o acórdão ou decisão que, entre outros, instará o Banco de Portugal a quebrar o sigilo bancário relativo a informação da CGD por esta se revelar de importância para a investigação levada a cabo pela PGR".

O social-democrata Carlos Costa Neves defendeu que é necessário pedir à Relação a "informação formal sobre o que estará aqui em causa e a que se refere o acórdão publicamente relevado". 

 

O documento foi rejeitado com os votos contra de socialistas, bloquistas e comunistas. Contudo, tanto os social-democratas como os centristas anunciaram que aquele requerimento seria potestativo, pelo que, obrigatoriamente, vai em frente. Ou seja, a pergunta vai ser feita à Relação.

 

Não houve, na reunião que teve lugar hoje, explicações por parte dos partidos que recusaram o pedido, mas a esquerda tem defendido que a direita está a fazer um uso político da comissão parlamentar de inquérito, e tem, por isso, rejeitado algumas das iniciativas.

 

Aliás, na mesma reunião de deputados, a esquerda recusou dar aval a um requerimento em que fosse questionado, pela comissão de inquérito, ao Tribunal da Relação – em vez de ao Tribunal Constitucional – qual o prazo previsível para que haja decisões sobre os recursos relativos à obrigatoriedade de serem revelados documentos confidenciais sobre a CGD.

 

Para já, houve uma primeira vitória por parte da Caixa, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça a reverter uma decisão desfavorável do Tribunal da Relação. De qualquer forma, são inúmeros os processos que estão a correr sobre a matéria.

 

A reunião desta sexta-feira, 30 de Junho, ocorreu a três dias de ser apresentado, na segunda 3 de Julho, o relatório preliminar, com as conclusões e recomendações do deputado socialista Carlos Pereira. Haverá depois espaço para propostas dos partidos, sendo que a versão final tem de estar feita a 14 de Julho. A votação final do documento é a 18.




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