Banca & Finanças PS: Constitucional é que decide se pede declarações de rendimentos à administração da CGD

PS: Constitucional é que decide se pede declarações de rendimentos à administração da CGD

"Se fizer essa notificação é porque tem a interpretação de que a legislação em vigor os obriga. Se não o fizer, acha que não tinham necessidade de o fazer", disse Carlos César, líder da bancada socialista.
PS: Constitucional é que decide se pede declarações de rendimentos à administração da CGD
Miguel Baltazar
Lusa 27 de Outubro de 2016 às 20:01
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que compete ao Tribunal Constitucional (TC) pedir declarações de rendimentos à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), caso assim as considere necessárias, à saída da sessão plenária.

"Nos termos da lei, o TC notificá-los-á ou não dessa falta. Se fizer essa notificação é porque tem a interpretação de que a legislação em vigor os obriga. Se não o fizer, acha que não tinham necessidade de o fazer", disse Carlos César.

Questionado sobre o posicionamento diferente por parte do ministro das Finanças, Mário Centeno, o deputado socialista recusou "fazer leituras da leitura do Ministro das Finanças".

"Estou a dizer a minha opinião", limitou-se a concluir.

Centeno afirmara hoje que "não há nenhuma falta de escrutínio" na CGD e que os portugueses o têm "por via do Governo", quando questionado sobre se os administradores do banco vão informar o TC dos seus rendimentos.

O governante foi também interrogado sobre como é que os portugueses sabem que esse escrutínio é feito ao banco público, tendo apenas referido que "os portugueses têm-no por via do Governo, do Estado, que os representa nesta dimensão".

Na terça-feira, o Ministério das Finanças esclareceu que "não foi lapso" a decisão de os administradores do banco público deixarem de estar sujeitos ao Estatuto do Gestor Público e não terem de apresentar a declaração de rendimentos ao TC.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que o novo presidente do Conselho de Administração da CGD, António Domingues, vai ganhar 423 mil euros anuais (brutos) e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano (brutos), a que se soma a remuneração variável em função dos resultados obtidos.



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comentários mais recentes
Anónimo Há 5 dias

Senhores do PS e principalmente MC, o governo não manda na CGD, quem manda são os acionistas , ou seja , os portuguese. Quem não deve não teme, porque razão não querem tornar pública a sua declaração de rendimentos?Talvez porque o escândalo seria ainda maior.Exigimos que a entreguem no TC e publi

Há 6 dias

Sendo um Banco Público era o que faltava que não prestasse contas. Agora atenção que esta gente que se diz banqueira é toda corrupta. Olhos bem abertos.

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